A Ação Social Escolar (ASE) traduz-se num conjunto de medidas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos dos ensinos básico e secundário, e a promover medidas de apoio socioeducativo destinadas aos alunos de agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações financeiras.
Ação Social Escolar 2022/2023 e 2023/2024
Os presentes formulários servem para aferir as necessidades dos/as alunos/as com inscrição no ensino pré-escolar e matrÃcula no 1º ciclo, que já frequentam, ou irão frequentar pela primeira vez, os estabelecimentos de ensino do concelho de Abrantes, ao nÃvel de:
- Refeições Escolares - Transportes Escolares
- Informação útil aos encarregados de educação | O prazo para submissão do formulário referentes a 2023/24 termina a 30 de junho de 2023.
Formulário para Refeições Escolares 2023/24 Formulário para AuxÃlios Económicos 2023/24
Agradecemos a sua colaboração e se surgir alguma dúvida no preenchimento pedimos que nos contacte através do email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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AuxÃlios Económicos
Os auxÃlios económicos são atribuÃdos pelo escalão da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo respetivo serviço processador, que faça prova do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de famÃlia.
| AUXILIOS ECONÓMICOS 2023/2024
Escalões 1.º Ciclo / Pré-Escolar Escalão A > Escalão 1 do Abono de FamÃlia: Comparticipação para material escolar – 16€ Escalão B > Escalão 2 do Abono de FamÃlia: Comparticipação para alimentação – 50% Comparticipação para material escolar – 8€ |
refeições escolares
O fornecimento do serviço de refeições nos estabelecimentos de ensino, do 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar da rede pública do concelho, visa assegurar uma alimentação equilibrada às necessidades da população escolar e representa uma aposta na melhoria da qualidade do ensino.
O serviço de refeições escolares é processado de acordo com o definido no Regulamento do Funcionamento e Gestão dos Refeitórios dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Responsabilidade da Câmara Municipal de Abrantes.
Os Encarregados de Educação podem efetuar a marcação ou desmarcação da refeição, durante o mês corrente, para os dias que pretenderem (online ou junto das Assistentes Operacionais das escolas).
No final do mês corrente, é efetuada uma validação pelo sistema das marcações registadas, e é enviado um e-mail / SMS com a referência para efetuar o pagamento. | A referência terá a durabilidade de uma semana. Após esse tempo a referência expira.
Plataforma de Gestão Escolar
Regulamento do Funcionamento e Gestão dos Refeitórios dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Responsabilidade da Câmara Municipal de Abrantes
O preço das refeições é fixado anualmente pelo Ministério da Educação, sendo que os alunos pagam o seguinte valor: Escalão 1 – 0,00€; Escalão 2 – 0,73€; S/ Escalão – 1,46€. |
transportes escolares
A organização e a gestão dos transportes escolares são da competência dos municÃpios desde 1984. Com base neste pressuposto, a Câmara Municipal de Abrantes organiza e gere a rede de transportes escolares concelhia, abrangendo todos os estabelecimentos de ensino público, contemplando os alunos da Educação Pré-escolar e do Ensino Básico, Secundário e Profissional. O principal objetivo é o de garantir à população escolar dos diferentes nÃveis de ensino uma rede de transportes adequada, em termos de horários e veÃculos. | De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro, a Câmara Municipal de Abrantes é responsável pela organização dos Transportes Escolares. Para garantir a sua eficácia, o MunicÃpio elabora anualmente o seu plano de transportes, o qual estabelece normas e procedimentos do transporte coletivo de crianças e jovens do concelho. |
prémios de mérito
Considerando a importância do percurso académico dos jovens que frequentam as escolas do Concelho de Abrantes, valorizando o empenho, traduzido o mérito e a excelência dos resultados, foi celebrado em dezembro de 2012, um protocolo entre o MunicÃpio de Abrantes, a Tejo Energia e as Escolas do Concelho (Escola Secundária com 2.º E 3.º CEB Dr.º Manuel Fernandes, Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos c/ Ensino Secundário Octávio Duarte Ferreira, Escola Secundária Dr.º Solano de Abreu e Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes). Este Protocolo visa a participação do MunicÃpio de Abrantes e a Tejo Energia com uma verba anual para a comparticipação dos Prémios a serem entregues aos alunos premiados. |
bolsas de estudo
As inscrições para as Bolsas de Estudo do ensino superior, para o ano letivo 2023/2024, decorrem no perÃodo de 1 julho a 15 de agosto de 2023.
| Este apoio social é dirigido aos estudantes residentes no concelho de Abrantes, que estejam a frequentar o ensino superior (inÃcio ou prosseguimento de estudos) e cujas famÃlias se encontrem em situação de dificuldades económicas.
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