Carta Educativa

“A Carta Educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e sócio – económico de cada município.”

Artigo 10.º do Decreto – lei 7/2003, de 15 de janeiro

A Carta Educativa do Concelho de Abrantes foi aprovada e homologada pelo Ministério da Educação em 2007. Tendo em conta que a Carta Educativa é um instrumento de planeamento crucial para o desenvolvimento das políticas locais e de apoio à decisão em matéria de política educativa, a sua revisão é obrigatória sempre que a rede de um concelho não esteja adequada aos princípios, objetivos técnicos e parâmetros definidos para o reordenamento da rede educativa. Neste sentido, a Revisão da Carta Educativa do Concelho de Abrantes, sob proposta do Conselho Municipal de Educação de Abrantes, foi aprovada em reunião de Câmara Municipal, a 30 de agosto de 2010.

Assim, uma vez que existiram recentemente alterações significativas no ordenamento da rede educativa do concelho de Abrantes, resultado do novo enquadramento legislativo, urge a revisão deste documento.

Documentos
• Carta Educativa aprovada e homologada pelo Ministério da Educação em 2007.

Requalificação do Parque escolar

A Câmara Municipal de Abrantes, no contexto das suas competências, na área da educação tem como objetivo dotar os espaços escolares de melhores condições físicas, com estruturas mais modernas, de forma a aumentar o bem-estar das comunidades escolares e contribuir para o sucesso educativo das crianças do Concelho.

Consequentemente, desde 2008 que a autarquia tem vindo a desenvolver ações de modernização nos jardins-de-infância e escolas básicas do 1.º ciclo da rede pública, culminando na construção de 3 novos centros escolares: EB Rio de Moinhos; EB Bemposta e EB Maria Lucília Moita, inaugurados no ano letivo 2011/2012 e requalificação da EB de Tramagal também inaugurado no ano 2011/2012.

Para além das obras realizadas, há que realçar a manutenção de todo o parque escolar, procurando em conjunto com as juntas de freguesia, dar uma resposta rápida e eficiente aos pequenos arranjos que são solicitadas diariamente que são importantes para o bem estar da comunidade educativa.