Carta Educativa

“A Carta Educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.”
(Artigo 5.º do Decreto – lei 21/2019 de 30 de janeiro)


A Carta Educativa do Concelho de Abrantes foi aprovada e homologada pelo Ministério da Educação em 2007, sendo que a sua revisão teve o parecer favorável do Ministério de Educação em 23 de agosto de 2021, sendo aprovada na reunião de câmara de 23 de novembro e na Assembleia Municipal de 21 de dezembro do mesmo ano.


Documentos
Carta Educativa do Concelho de Abrantes - Rev1

 

 

Requalificação do Parque escolar

O Município de Abrantes tem feito um investimento grandioso na educação, nomeadamente através da aposta da oferta de uma escola de qualidade a todos os/as seus alunos/as, dotada de espaços, serviços, equipamentos e materiais que claramente possam responder às suas necessidades, nomeadamente em termos de espaço de recreio, coberto e descoberto, refeitório, salas especificas de atividades, biblioteca, polivalente, entre outros.


Neste sentido, tem havido um trabalho exaustivo no terreno, o qual se traduz em intervenções na rede de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, em equipamentos que procuram a racionalização da rede escolar do concelho.


Assim, foram inicialmente requalificados os Centros Escolares de Rossio ao Sul do Tejo, Pego, Carvalhal, Chainça e Tramagal e construídos os novos Centros Escolares de Bemposta, Rio de Moinhos e Alferrarede (atual E.B. Maria Lucília Moita).


Para dar continuidade a estas ações de modernização da oferta em termos de instalações e equipamentos, garantindo condições para o processo de ensino/aprendizagem, em complemento da ação de melhoria da qualidade do sistema, em 2022 foi concluída a requalificação e ampliação do antigo Colégio Nossa Senhora de Fátima (situado no centro histórico da cidade), para instalação do Centro Escolar de Abrantes, atual Escola Básica Maria de Lourdes Pintassilgo. Também a Escola Básica de Alvega sofreu obras de requalificação, as quais ficaram igualmente concluídas em 2022. Está também em curso a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica e Secundária Octávio Duarte Ferreira, em Tramagal.


Para além das obras realizadas, há que realçar a manutenção de todo o parque escolar, procurando em conjunto com as juntas de freguesia, dar uma resposta rápida e eficiente aos pequenos arranjos que são solicitadas diariamente que são importantes para o bem-estar da comunidade educativa.


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