Estacionamento
no Centro Histórico

 

A circulação automóvel está indissociavelmente ligada à questão do estacionamento. A concentração de um conjunto de serviços públicos e comerciais no núcleo central da cidade e na zona histórica e a necessidade de equilibrar esta oferta de estacionamento com oferta para residentes e comerciantes justifica o ordena-mento do estacionamento.

 
O presente regulamento visa, precisamente, estruturar a oferta de estacionamento, conferir maior mobili-dade e rotatividade à circulação automóvel e, simultaneamente, criar melhores condições para residentes, comerciantes e prestadores de serviços do centro histórico da cidade.

O regulamento permite também dotar a autarquia de um instrumento legal que possa regrar de forma eficaz a circulação e o estacionamento, no interior da Zona Histórica, permitindo ainda a clarificação de competências, deveres e direitos das entidades fiscalizadoras e utentes da via pública.
 
Sendo esta matéria um processo não estático, verificando-se uma constante e natural mutação gerada por evoluções sociais, urbanísticas e até do próprio ordenamento jurídico, é fácil entender a necessidade do documento agora proposto esteja sujeito também a seu tempo a adaptações e revisões que terão sempre como objetivo último o garante do aumento da qualidade urbana e segurança de todos os utilizadores do espaço público.

O regulamento, atendendo ao disposto na lei, prevê regimes de exceção e isenção, designadamente para os residentes e prestadores de serviços no interior da Zona Histórica.

Regulamento
Requisição de dístico - Comércio e Serviços

Requisição de dístico - Residentes
Delimitação

Células e Bolsas


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