largo 1 maio

Concurso Público

Cedência de exploração do espaço destinado a estabelecimento de restauração e bebidas situado na Esplanada 1º de maio, em Abrantes

 

Encontra-se aberto concurso público para a cedência de exploração do espaço destinado a estabelecimento de restauração e bebidas situado no Largo 1.º de Maio, em Abrantes.A cedência para exploração, realiza-se ao abrigo da alínea ee) do n.º 1 do artigo 33.º Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e art.º 3.º a 12.º do Código do Procedimento Administrativo. A cedência de exploração vigora por um período de 10 anos, sendo renovável, não automaticamente, a requerimento do adjudicatário por períodos de 2 anos, sendo admissíveis apenas 4 prorrogações consecutivas de prazo até um limite total de cedência de exploração de 18 anos. Pela cedência de exploração é devido pelo adjudicatário o valor mensal que vier a resultar do presente concurso, mas que não poderá ser inferior a 310,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Consulte os documentos abaixo.

 

Edital n.º33/2018 - Concurso público para a cedência de exploração do espaço destinado a estabelecimento de restauração e bebidas situano na Esplanada 1.º de Maio, em Abrantes | Nota | Normas do Concurso | Programa do Concurso | Anexos Editáveis | Anexos Impressão


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