Regulamentos

 

Abastecimento de água 
Regulamento

Acesso a caminhos rurais

Regulamento

Águas residuais
Regulamento


Alienação de produtos municipais
Regulamento


Atribuição de toponímia e números de polícia
Regulamento

Canil/gatil
Regulamento 

Cemitérios municipais de Abrantes
Regulamento

Cineteatro São Pedro
Regulamento 

Estacionamento de veículos no centro histórico de abrantes
Regulamento
Delimitação 
Dísticos 
Células e bolsas

Guarda nocturno
Regulamento

 
Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do município de Abrantes
Regulamento

Plano de Urbanização de Abrantes
Retificação

Incentivos à Reabilitação Urbana
Regulamento

Licenciamento da realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre e do li­cenciamento do exercício da actividade de agências de venda de bilhetes para espectáculos públicos
Regulamento

Mercados Municipais
Regulamento

Mercado semanal de Abrantes e da Feira de S. Matias
Regulamento
Edital de alteração
Artigos

Ocupação do espaço público e de afixação e inscrição de publicidade no município de Abrantes
- Regulamento

Perequação Urbanística
Regulamento

Plano de Urbanização de Abrantes
Regulamento

 
Plano de Urbanização do Pego
Regulamento

Plano de Urbanização do Tramagal
Regulamento

Plano Director Municipal de Abrantes
Regulamento

Rectificação

Prémio de Investigação Histórica Eduardo Campos
Regulamento

Transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros
Regulamento

Urbanização e da Edificação

Regulamento
Dúvidas e omissões
Deliberação de 28 de dezembro de 2017

Uso do fogo e de limpeza de terrenos
Regulamento

"+ comércio no centro"
Regulamento
Ficha de Adesão


Venda ambulante
Regulamento

XXVII Feira de Artesanato
- Regulamento 


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