Regulamentos

 

Abastecimento de água 
Regulamento do serviço de abastecimento de água

 

Águas residuais

 - Regulamento de águas residuais do Município de Abrantes

 - Declaração de retificação ao regulamento de águas residuais

 

Apoio à criação de emprego qualificado
Ver Regulamento 
Ficha de Candidatura

Acesso a caminhos rurais

Regulamento

Águas residuais
Regulamento


Alienação de produtos municipais
Regulamento


Atribuição de toponímia e números de polícia
Regulamento

Canil/gatil
Regulamento 

Câmara dos jovens
- Regulamento 


Cemitérios municipais de Abrantes
Regulamento

Concurso "Aponta o dedo"
Regulamento

Comércio não sedentário
Projeto de Regulamento

Estacionamento de veículos no centro histórico de abrantes
Regulamento
Delimitação 
Dísticos 
Células e bolsas

Guarda nocturno
Regulamento


Centro de Recolha Oficial Intermunicipal de Abrantes, Constância e Sardoal.
Projeto de Regulamento

 

 
Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do município de Abrantes
Regulamento

Plano de Urbanização de Abrantes
Retificação

Incentivos à Reabilitação Urbana

Para os efeitos previstos no artigo 98º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro, a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada a 14 do corrente mês, deliberou, por unanimidade, dar início ao procedimento conducente à elaboração do projeto de Revisão do “Regulamento Municipal de Incentivos à Reabilitação Urbana”. Assim, no prazo de 30 dias úteis contados do dia útil seguinte ao da publicação do edital 26/2019, podem constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões no presente procedimento, os particulares e as entidades que comprovem ser titulares de direitos e interesses legalmente protegidos nos termos do previsto no artigo 68.º do CPA. A constituição como interessado no presente procedimento depende de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, sendo enviada preferencialmente para o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , remetido por via postal para a morada: Praça Raimundo Soares, 2200-366 Abrantes, ou presencialmente no Serviço de Atendimento da Câmara Municipal. No pedido de constituição como interessado deve ser expressamente indicado o procedimento a que o mesmo se reporta, bem como o nome, o número de identificação fiscal, o número do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão/Passaporte, a morada da residência/sede social, o endereço de correio eletrónico do interessado, se este existir, devendo o requerimento acima referido conter ainda, se for o caso, consentimento prévio para que as notificações no âmbito do presente procedimento se possam processar por correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo. Os contributos ou sugestões que venham a ser remetidas no âmbito da elaboração do regulamento devem ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal e enviados preferencialmente para o endereço acima identificado, fazendo referência expressa ao presente procedimento. Foi ainda nomeado para a direção do procedimento, Ricardo Filipe dos Santos Aparício, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico.
Regulamento

Licenciamento da realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre e do li­cenciamento do exercício da actividade de agências de venda de bilhetes para espectáculos públicos
Regulamento

Lotes e parcelas

Para os efeitos previstos no artigo 98º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro, a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada a 14 de maio de 2019, deliberou, por unanimidade, dar início ao procedimento de revisão do “Regulamento de venda e instalação de lotes/parcelas no Parque industrial de Abrantes”. Este regulamento, quando finalizado, irá revogar o regulamento agora em vigor. Foi ainda nomeado para a direção do procedimento, Ricardo Filipe dos Santos Aparício, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico.
- Regulamento 
Anexo B 
Anexo C

 
Mercados Municipais
Regulamento

Mercado semanal de Abrantes e da Feira de S. Matias
Regulamento
Edital de alteração
Artigos

Mercado Grossista
Regulamento

Ocupação do espaço público e de afixação e inscrição de publicidade no município de Abrantes
- Regulamento

Perequação Urbanística
Regulamento

Plano de Urbanização de Abrantes
Regulamento

Plano de Urbanização do Pego
Regulamento

Plano de Urbanização do Tramagal
Regulamento

Plano Director Municipal de Abrantes
Regulamento

Rectificação

Prémio de Investigação Histórica Eduardo Campos
Regulamento

Projetos Empresariais
Ver Regulamento
Ficha de Candidatura

Resíduos Sólidos

Regulamento de resíduos sólidos


Transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros
Regulamento

Urbanização e da Edificação

Regulamento
Dúvidas e omissões
Deliberação de 28 de dezembro de 2017

Uso do fogo e de limpeza de terrenos
Regulamento

"+ comércio no centro"
Ver Regulamento
Ficha de adesão


Venda ambulante
Regulamento

XXVII Feira de Artesanato
- Regulamento 


 

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