quiosque

Concurso Público

Concurso Público para a cedência de exploração de um quiosque, situado no Largo 1.º de Maio, em Abrantes

 

Encontra-se aberto o concurso público para a cedência de exploração de um quiosque situado no Largo 1.º de Maio, em Abrantes. A cedência para exploração, realiza-se ao abrigo da alínea ee) do n.º 1 do artigo 33.º Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e art.º 3.º a 12.º do Código do Procedimento Administrativo. A cedência de exploração é anual e renovável automaticamente ano a ano por mais quatro anos. O processo de concurso encontra-se para consulta no Serviço de Notariado e Contencioso da Câmara Municipal de Abrantes, onde pode ser examinado, durante as horas de expediente, desde a data da publicação  até  ao  prazo  limite  para  a  entrega  das propostas.  O  referido  processo  poderá ser fotocopiado mediante o pagamento de 10,00€ acrescido de IVA, à taxa legal em vigor. Todo o processo encontra-se disponível para download gratuito em anexo. Os interessados deverão entregar as propostas em carta fechada, até às 16:00 horas do dia 4 de março de  2019,  na  Câmara  Municipal  de  Abrantes – Praça  Raimundo  Soares –contra  recibo  ou  remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção. A abertura das propostas apresentadas terá lugar no dia 6 de março de 2019, pelas 15:00.

 

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