CM Abrantes - Doc's de Requerimentos

Requerimentos

Outros formulários encontram-se disponíveis, para submissão eletrónica, na plataforma Abrantes360º

Em caso de dúvidas na utilização da plataforma contacte o Serviço de Atendimento através do telefone: 241 330 100 + tecla 8 + tecla 6

Em alternativa, pode proceder à submissão dos formulários da plataforma Abrantes 360 de forma presencial, junto dos serviços de atendimento do Município.

Autorização

• Alteração de utilização

Certidões

• Licença de utilização

Informação Prévia

• Alteração de Utilização
• Obras de Urbanização

Licenciamento

• Alteração de Alvará de Loteamento
• Alvará de Licença Parcial para Construção da Estrutura
• Instalações de Armazenamento de Combustíveis / Postos de Abastecimento de Combustíveis – Decreto - Lei nº 267/2002, de 26 de Novembro

Vistorias

• Estabelecimentos de Restauração e Bebidas
• Instalações de Armazenamento de Combustíveis / Postos de Abastecimento de Combustíveis
• Licenciamento Actividade Industrial
• Vistoria
• Obras de Urbanização – Recepção Provisória
• Obras de Urbanização – Recepção Definitiva

Outros

• Aplicação do Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

• Instrumentos de Planeamento Territorial / Indicadores Urbanísticos
• Emissão de Nova Licença/apresentação de Comunicação Prévia (Art.º 88º do RJUE)
• Inquérito às operações de loteamento urbano
• Inquérito aos trabalhos de remodelação de terrenos
• Inquérito aos projetos de obras de edificação e demolição de edifícios
• Inquérito à utilização de obras concluídas
• Inquérito às alterações de utilização dos edifícios