Espaço do Cidadão

O Espaço do Cidadão (EdC), à semelhança do anterior Balcão Multisserviços (BMS), é um posto de atendimento do tipo balcão único que agrega a prestação de vários serviços de diferentes entidades do Estado. A principal inovação é a de proporcionar ao munícipe um atendimento digital assistido no acesso aos serviços do Estado, com recurso à internet.
A sua implementação foi coordenada pela AMA em parceria com o Município de Abrantes e com as entidades públicas prestadoras de serviços desta natureza.
A Rede de Espaços do Cidadão é coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) que resulta na disponibilização, num balcão único, de variados serviços de diversas entidades, onde o cidadão também beneficia de um atendimento digital assistido, que lhe permite conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviços online.
O leque de serviços disponibilizados é alargado e, a todo o momento, poderão ser acrescentadas novas funcionalidades ou serviços. Salienta-se, contudo, que os serviços prestados no EdC são serviços de reduzida complexidade, pelo que o EdC não se substituiu à entidade da administração central responsável pelo serviço.

 

No EdC pode tratar/pedir:

ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas
•  Pedidos e renovações de Cartão Europeu de Seguro de Doença
•  Pedidos de 2ª via do Cartão de Beneficiário (com ou sem alteração de dados)

•  Emissão de Declaração de IRS
•  Emissão de declaração para efeitos de complementaridade
•  Consulta de Conta-Corrente do Beneficiário
•  Alteração de Nome/NIB/ Morada de beneficiário
•  Entrega de documentos de despesa
•  Navegação assistida ADSE Direta:
    •  Dados pessoais do benificiário

    •  Cuidados de Saúde com limites no regime livre

    •  Declaração para efeitos IRS
    •  Documento único de cobrança
    •  O meu acesso a prestadores convencionados
    •  Conta corrente do regime livre

+info:

http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/MF/ADSE/pt/ORG_adse+++direcao+geral+de+protecao+social+aos+trabalhadores+em+funcoes+publicas.htm


CGA - Caixa Geral de Aposentações
•  Entrega de requerimento de pensão de sobrevivência
•  Pedido de reembolso de despesas de funeral
•  Pedido de subsídio de Morte
•  Entrega de requerimento de subsídio de funeral
•  Entrega de requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício
•  Entrega de requerimento de aposentação de ex-subscritor
•  Entrega de requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor
•  Pedido de alteração de dados pessoais
•  Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de Licença sem vencimentos e situações equiparadas

+info:

http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/MF/CGA/pt/ORG_caixa+geral+de+aposentacoes.htm

 

Segurança Social - Centro Nacional de Pensões

•  Pedido de alteração de morada
•  Pedido de bonificação de tempo de serviço
•  Pedido de cálculo provável de montante de pensão
•  Pedido de complemento de dependência
•  Pedido de complemento solidário para idosos
•  Pedido de pensão de velhice
•  Pedido de pensão social de velhice
•  Pedido de pensão de viuvez
•  Pedido de pensão social de viuvez
•  Pedido de prestação por morte
•  Pedido de reembolso de despesas de funeral
•  Pedido de subsídio de funeral

+info:

http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/MSSS/DGSS/pt/ORG_direccao+geral+da+seguranca+social.htm

 

Segurança Social – Instituto da Segurança Social

•  Pedido de alteração de morada
•  Pedido de subsídio de doença
•  Pedido de subsídio social de desemprego subsequente
•  Pedido de subsídio de assistência a netos
•  Pedido de abono de família para crianças e jovens
•  Pedido de abono pré-natal
•  Pedido/Renovação de Cartão Europeu de Seguro de Doença
•  Outros serviços disponíveis na Segurança Social direta. Por exemplo: pedido de pensão de velhice, alteração de NIB e realização da prova escolar
•  Consulta de Número de Identificação de Segurança Social (NISS)
•  Pedido de declaração de situação contributiva - não aplicação de sanções (não foram aplicadas coimas ou outras sanções pela Segurança Social às entidades por não cumprimento das suas obrigações legais)
•  Prestação de informações com base nos guias práticos do site ISS

+info:

http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/MSSS/ISS/pt/ORG_instituto+da+seguranca+social.htm

 

Agência para a Modernização Administrativa - Portal do Cidadão

•  Pedido de alteração de morada no Cartão do Cidadão
•  Confirmação de alteração de morada no cartão do cidadão
•  Pedido de certidões de Registo Civil, Predial e Comercial

+info:

http://www.portaldocidadao.pt/

 

Direção Geral do Consumidor

•  Receção de reclamações
•  Pedidos de Informação
•  Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado
+ info
http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/MEE/DGC/pt/ORG_direccao+geral+do+consumidor.htm

 

 
SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

•  Marcação de renovação da autorização de residência
•  Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares)
•  Marcação de renovação da autorização de residência;
•  Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária)
•  SAPA - sistema automático de pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional

+info:

http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/MAI/SEF/pt/ORG_servico+de+estrangeiros+e+fronteiras.htm

 

IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes

•  Carta de condução:
    •  Alteração de Morada
    •  Revalidação
    •  Segunda Via (duplicado)
    •  Averbamento do Grupo 2 (restrição 997)
    •  Substituição

+info:

http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/MEE/IMTT/pt/ORG_instituto+da+mobilidade+e+dos+transportes.htm

 

ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho
•  Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;
•  Queixas e denúncias (com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo)
•  Aquisição de livros e publicações à ACT
•  Disponibilização e submissão de formulário destinado ao esclarecimento de dúvidas
•  Simulador de cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho

•  Formulários - Formulários e minutas

+info:
http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/MSSS/ACT/pt/ORG_autoridade+para+as+condicoes+do+trabalho.htm

 

Direcção-Geral da Administração da Justiça
•  Registo criminal – certificado de pessoa singular
•  Registo de contumácia – certificado

+info:

http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/MJ/DGAJ/pt/ORG_direccaogeral+da+administracao+da+justica.htm

 

IGAC - Inspeção-Geral das Atividades Culturais
•  Registo Propriedade Intelectual - Averbamento
•  Registo Propriedade Intelectual - Certidão
•  Registo Propriedade Intelectual - Registo de Obra
•  Registo Propriedade Intelectual - Registo de Nome Literário / Artístico

+info:

http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/PCM/IGAC/pt/ORG_inspeccaogeral+das+actividades+culturais.htm

 

Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
•  Pedidos de Certidões Paroquiais
•  Pedidos Certidões Judiciais

+info:

http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/PCM/DGLAB/PT/ORG_direcao+geral+do+livro++dos+arquivos+e+das+bibliotecas.htm?flist=s

 

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
•  Submissão candidaturas “Porta 65”

+info:

http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/MAMAOT/IHRU/pt/ORG_instituto+da+habitacao+e+da+reabilitacao+urbana.htm?flist=s

 

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
•  Portal do Utente
    •  Despesas de saúde reembolsos
    •  Consulta médica no hospital
    •  Dádiva de Sangue
    •  Cartão Nacional de Dador de Sangue
    •  Direitos e Deveres do utente
    •  Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,…)
    •  Registo Informação clínica de utente para partilha com SNS
    •  Lista de espera para cirurgia - eSIGIC
    •  Transferência de Centro de saúde
    •  Inscrição no centro de saúde
    •  Cartão de utente do serviço nacional de saúde
    •  Cartão de utente do serviço nacional de saúde para cidadão estrangeiro
    •  Saúde Oral
    •  Cheques dentista - pesquisa de médicos aderentes
    •  Reclamação / elogio ou sugestão
    •  Marcação de Consulta
    •  Listar Consultas
    •  Cancelar Consultas
    •  Medicação crónica - prescrição
    •  Medicação crónica - consulta de estado da prescrição
    •  Medicação crónica - listar autorizações
    •  Isenção de taxas moderadoras - pedido
    •  Isenção de taxas moderadoras - reclamação
    •  Isenção de taxas moderadoras - histórico
    •  Isenção de taxas moderadoras - alteração/cancelamento

+info:

https://servicos.min-saude.pt/utente/portal/paginas/default.aspx

 

 

 
Localização
Praça Raimundo Soares
2200-366 Abrantes
Contacto:
Telefone: 241 330 100 (prima a tecla 8 e, em seguida, a tecla 8)

Fax: 241 330 186
E-mail:  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Atendimento presencial: 2ª a 6ª das 9h00 às 16h00 horas


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