Obras no Largo 1º de Maio

Segunda-feira, dia 05 de março, terá início a empreitada de requalificação do Largo 1º de Maio, com a montagem do estaleiro e a colocação de sinalização.
A obra decorrerá num prazo previsto de 240 dias.
Sendo um local central de estacionamento diário, a intervenção trará naturais incómodos.
Tendo em conta que estão a desenrolar-se outras obras no Centro Histórico (CH), no âmbito da estratégia de regeneração urbana e de valorização desta área estratégica da cidade, a Câmara Municipal de Abrantes (CMA) implementou um conjunto de medidas em matéria de reordenamento do estacionamento, no sentido de minimizar os constrangimentos.
Assim, será suspenso temporária e parcialmente o regulamento do estacionamento de veículos no CH:
Serão suspensos os lugares de estacionamento destinados a residentes, comerciantes e prestadores de serviços, ficando os mesmos disponíveis para estacionamento gratuito de longa duração. Estamos a falar, neste caso especifico, de 149 lugares disponíveis em várias artérias do casco da cidade;
A obra a realizar no Largo 1º de Maio obrigará à suspensão de lugares de estacionamento mas que irão sendo libertados à medida que a obra for avançando.
A 1ª fase da obra decorrerá na área do lado direito, de quem entra de norte para sul, através da Avenida 25 de Abril, ficando a restante área, na via junto ao Welcome Center, disponível para estacionamento e circulação de viaturas;

 
A paragem de autocarros, sentido norte/sul, será deslocalizada para a parte lateral do edifício do Tribunal, sendo que a outra paragem se manterá inalterável;
O nº de lugares alocados aos táxis no Largo 1º de Maio vai manter-se, embora com ordenamento diferente;
Mantêm-se disponíveis no CH os 123 lugares tarifados (40 cêntimos por cada 60 minutos);
A bolsa de estacionamento do Hospital vai ter placas indicativas sobre o acesso pedonal ao Largo 1º de Maio;
Os parques de estacionamento livres alternativos, devidamente assinalados, são os seguintes: Quinchosos; Castelo; Alto de Santo António; Hospital; Parque de S. Domingos (excluindo o 1º patamar);
Pese embora os constrangimentos causados pelas obras que se encontram a decorrer no CH, com a introdução destas medidas, passarão a ficar disponíveis 980 lugares de acesso gratuito e de longa duração.
A CMA lamenta os inconvenientes decorrentes destas intervenções e apela à compreensão de todos os agentes, comerciantes, serviços e cidadãos.
A empreitada de requalificação do Largo 1º de Maio pretende devolver este espaço central de boas vindas ao coração da cidade. Manterá a função de circulação automóvel e de estacionamento. Serão eliminados os elementos construídos em desníveis na zona central do espaço. O antigo edifício do posto de turismo será transformado em equipamento de restauração. Será formalizada uma praça de táxis coberta.


SI2E - territórios afetados pelos incêndios

Encontram-se abertas as candidaturas ao SI2E - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Emprego nos territórios afetados pelos incêndios na região Centro, compreendendo a área do concelho de Abrantes.
Estes concursos visam apoiar uma estratégia de dinamização dos territórios mais afetados pelos incêndios em 2017, através da promoção de novos investimentos empresariais geradores de emprego e novas empresas, fortalecendo a economia local e promovendo a diversificação da base económica.
O SI2E visa apoiar de forma simplificada pequenos investimentos empresariais de base local e complementar os atuais incentivos às empresas do domínio da competitividade. É dirigido a micro e pequenas empresas, inseridas em todas as atividades económicas (com exceção das que integrem o setor da pesca e da aquicultura; o setor da produção agrícola primária e florestas; o setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas; atividades financeiras e de seguros; lotarias e outros jogos de aposta) com investimentos até 235 mil euros e que criem postos de trabalho. O apoio é a fundo perdido entre 50% a 60%.
As despesas elegíveis são as seguintes: estudos, plano de marketing, obras de remodelação, máquinas/equipamentos, equipamentos/software informáticos, material circulante e custos salariais (com base no IAS).
A NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém, vai realizar uma sessão de apresentação deste novo Aviso de Concurso, a realizar dia 02 de março, pelas 16h, no núcleo da NERSANT que está instalado no Parque Tecnológico, em Alferrarede.
As candidaturas estão abertas até 27 de abril de 2018 e podem ser efetuadas em https://balcao.portugal2020.pt/

Documentação disponível em:
https://balcao.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=ea0a57fc-4f61-4f65-adb8-290ab74e5b22

https://balcao.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Home/Download_Anonymous_Documento?docID=b2c7b6ef-0589-4313-b4e5-fa9c70d70f4f

 


Investimento para defesa da floresta e proteção civil

Um Milhão e 800.000 euros é a verba que a Câmara Municipal de Abrantes (CMA) tem em orçamento municipal 2018, destinada a realizar políticas de defesa da floresta, anunciou a presidente da Câmara, no decorrer da Assembleia Municipal realizada no dia 23 de fevereiro.

A verba orçamentada reparte-se pelas seguintes intervenções:
€753.000 para a atividade da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Abrantes (onde se inclui o apoio já atribuído, no montante de 108.240,00€, para aquisição de veiculo tanque de grande capacidade), mais 7.500 para seguros do corpo de bombeiros;
€30.000 para equipa de Sapadores Florestais, geridos pela Associação de Agricultores através de protocolo com o Município;
€25.000 alocados à componente imaterial do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente, aquisição serviços de apoio à elaboração candidaturas ao PDR 2020;
€10.000 para despesas gerais;
€86.200 relativo aos recursos humanos com o Gabinete de Proteção Civil;
€750.000 para despesa de capital, nomeadamente para fazer face às candidaturas já aprovadas para projetos de intervenção na estabilização de emergência pós-incêndios. Como existe a garantia de financiamento a 100% (exceto IVA), a verba em causa terá o efetivo retorno aos cofres da autarquia;
€15.000 destinados a aquisição de software para uma viatura especifica para auxiliar na decisão e no planeamento e no regulamento de comunicações;
€110.000 euros para aquisição de mais uma máquina de rastos;
€68.000 para aquisição de um destroçador, com processo a decorrer.

 
Maria do Céu Albuquerque também elencou as ações que estão a decorrer no concelho para prevenção da época de incêndios florestais:
A equipa de sapadores florestais encontra-se presentemente a realizar limpezas em terrenos municipais:
A CMA está a realizar uma campanha intensa de informação junto da população do concelho, sensibilizando para a limpeza das faixas de combustível, até 15 de março, de acordo com a entrada em vigor da nova legislação florestal;
A PSP está fazer ações de sensibilização junto da escolas do 1º CEB;
O RAME – Regimento de Apoio Militar de Emergência está a realizar formação para militares que venham a trabalhar com as ferramentas florestais. Nesse âmbito, foram realizadas faixas de contenção nas imediações do RAME mas também no Casal da Preta. Vai agora começar a fazer faixas de contenção junto à Escola Secundária Manuel Fernandes e nas barreiras até ao Tejo;
A Força Especial de Bombeiros esteve no concelho a fazer um levantamento sobre todos os pontos de água;

A GNR, no âmbito da operação “Floresta Protegida’2018”, vai estar no Concelho de Abrantes, nos dias 28 de fevereiro e 1 de março, com vista a reforçar a sensibilização da população para a prevenção de situações que contribuem para o surgimento de incêndios florestais.


Ao nível supramunicipal, a CIMT apresentou candidaturas para a criação de um gabinete de intervenção florestal, para a criação de uma equipa de 15 sapadores florestais e para a aquisição de equipamento de acordo com as regras propostas pelo governo.


Maria do Céu Albuquerque anunciou que até 2 de março, o ICNF apresentará as medidas que vão levar à criação das faixas de gestão de combustível. Até à mesma data, o ICNF irá apresentar a limpeza de caminhos e de gestão de mosaicos da sua responsabilidade. Mais adiantou que a responsabilidade da criação das faixas de proteção é dos privados, advertindo que, de acordo com a legislação, se não o fizerem até 15 de março, as câmaras podem fazer-se substituir-se ao privado, sendo que nestes casos a lei que permite que os serviços camarários podem entrar nos terrenos, sem autorização prévia, sendo depois cobrado ao proprietário a despesa alocada.

A autarca sublinhou ainda o trabalho de sensibilização e acompanhamento destas matérias pelas Juntas de Freguesia do Concelho e das entidades públicas e privadas que trabalham em rede no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF).

Por último, a presidente da Câmara aludiu ao “esforço” que está a ser feito pela Câmara para fazer aquilo que é da sua responsabilidade, recordando que o primeiro agente de proteção civil é o cidadão.


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