Tarifas da água para 2015

Os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) vão manter pelo 5º ano consecutivo os valores da tarifa da água.

Tal como em anos anteriores, serão igualmente mantidos os tarifários especiais, nomeadamente o tarifário social com bonificações particulares de apoio a famílias economicamente mais desfavorecidas e o tarifário destinado a apoiar as famílias numerosas.

Esta manutenção do preço da água não compromete a situação de equilíbrio das contas dos SMA e a qualidade do serviço prestado ao munícipe, nem retira a capacidade  de investimento. 

 
Foram dados a conhecer um conjunto de informações com base em dados comparativos com os tarifários de um conjunto de municípios do Médio Tejo, relativamente às tarifas praticadas em 2014.

Analisada a fatura mensal, cliente doméstico – 10 m2/mês, verifica-se que no caso de Abrantes em que o consumidor paga 23, 31 euros, nos concelhos analisados, as tarifas são próximas das praticadas localmente.

Já na fatura mensal do cliente não-doméstico – 20 m2/mês, também relativo às tarifas de 2014, salvo num dos concelhos, Abrantes encontra-se abaixo dos preços de tarifa praticada. Importa salientar que do conjunto desses concelhos, Abrantes é aquele que apresenta uma área territorial mais extensa. 
 

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Ausência de investimentos estratégicos da EP

Numa tomada de posição pública, a Câmara contesta a ausência de investimentos estratégicos para o desenvolvimento do território concelhio nas intenções de investimento da EP – Estradas de Portugal para o período 2015-2018, anunciadas recentemente.

A autarquia manifesta o seu desagrado pela não inclusão de investimentos como a ponte rodoviária sobre o Rio Tejo entre as proximidades de Abrantes e Tramagal, prevista no Plano Rodoviário Nacional, recordando que a construção desta nova travessia tem vindo “a sofrer adiamentos sucessivos”. Acrescenta que, na obstante o investimento em curso na ponte rodoviária de Rossio ao Sul do Tejo que “consta de mera conservação, sem nenhuma dotação técnica para acolher o tráfego intenso que se verifica e que se acentuou com a introdução do pagamento de portagens na A23”, a Câmara reitera veemente a importância deste eixo estruturante para o desenvolvimento do concelho mas também de outros projetos empresariais nos concelhos vizinhos. Atendendo à situação financeira do país, o município renova a sugestão que tem vindo a apresentar às instâncias decisórias para que em alternativa à suspensão da construção do IC9, seja realizada uma intervenção faseada, dando prioridade à construção de uma nova travessia sobre o Tejo e, numa segunda fase, a construção do Itinerário.

 
Insiste junto da EP para que assuma também, entre as suas opções estratégicas prioritárias, o reperfilamento e requalificação do troço entre a Rotunda do Olival e a ponte rodoviária Abrantes/Rossio ao Sul do Tejo, onde coexistem troços degradados com taludes nas barreiras do Castelo, propriedade do Estado, e que com frequência são alvo de derrocadas, ameaçando a segurança de viaturas e peões.

Nesta posição pública em defesa dos interesses das comunidades locais, a Câmara critica a “alternativa à tendência cega para serem privilegiados investimentos assimétricos no litoral” e recorda que o Município de Abrantes tem cumprido o seu papel e tem pronto o projeto relativo à requalificação do troço da Avenida António Farinha Pereira que coincide com a EN 244-3 (estrada sob jurisdição da EP). Tratando-se de uma via estruturante e principal no contexto da malha urbana, a mesma não está ainda totalmente integrada como via urbana, de modo a proporcionar fluidez de tráfego, segurança de automobilistas, segurança de peões e rápido e fácil acesso a locais de grande relevância no contexto da zona urbana, designadamente as zonas de instalação de unidades empresariais, pelo que urge a sua requalificação. 
 

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Espaços do Cidadão

A Presidente da Câmara assinou no dia 16 de janeiro, na sede da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, um protocolo entre a Autarquia e a Agência para a Modernização Administrativa  para  implementação de Espaços do Cidadão (EC) neste Município.

No âmbito do protocolo, o atual Balcão Multiusos a funcionar no edifício dos Paços do Concelho será convertido em Espaço do Cidadão. Serão criados três novos espaços, um no Pego, outro na Vila de Tramagal - ambos em local a anunciar brevemente - e um terceiro que será móvel permitindo uma maior aproximação às freguesias mais afastadas da sede do concelho.

 
 O Espaço do Cidadão é um local onde os cidadãos podem aceder aos serviços digitais disponibilizados pela Administração Central, proporcionando-lhes um modelo de atendimento mais rápido e mais próximo.

Serviços a disponibilizar numa primeira fase: ADSE; Caixa Geral de Aposentações; Segurança Social; Portal do Cidadão; Direção Geral do Consumidor; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Instituto da Mobilidade Terrestre; Autoridade para as Condições de Trabalho; Inspeção-geral das Atividades Culturais; Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas; Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e Serviços partilhados do Ministério da Saúde. De entre os vários serviços referidos, o cidadão pode obter o registo criminal, fazer um registo de propriedade intelectual, renovar uma autorização de residência, revalidar a carta de condução, efetuar pedidos diversos à segurança social, entre outros.
 

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