Hasta pública para atribuição de locais de venda no novo mercado municipal

Dia 14 de abril de 2015, às 14h30, no Edifício Pirâmide, Largo de Santo António – junto à torre de telecomunicações, tem lugar a hasta pública para atribuição de concessões em regime de ocupação de locais de venda no mercado municipal de Abrantes.  A hasta pública destina-se à atribuição de um total de 10 lojas e bancas para venda de produtos alimentares e obedecerá às condições estabelecidas no programa e caderno de encargos, divulgados nos habituais meios e disponíveis para consulta no serviço de atendimento da Autarquia, Juntas de Freguesia e no site do município. 

 
Os interessados em participar que queiram previamente visitar os espaços disponíveis, poderão faze-lo entre as 9h30m e as l2hOOm, nos dias 6 a 10 de abril. Para o efeito devem agendar com os responsáveis através do contacto 969 014 926. A hasta pública é dirigida por uma comissão composta pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal, João Carlos Caseiro Gomes, que presidirá, pelo Coordenador da Unidade Orgânica de 3º Grau de Desenvolvimento Económico e Turístico, Ricardo Filipe dos Santos Aparício, e por Paulo Jorge Morgado Domingos, Coordenador Técnico.


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Tomada de posição relativamente à participação no “PAE-Programa Aproximar Educação- Descentralização de Competências na área da Educação”

A Câmara Municipal de Abrantes promoveu ontem, dia 24 de março, uma reunião de trabalho no âmbito do “PAE – Programa Aproximar Educação - Descentralização de Competências na área da Educação” que contou com a presença da Presidente da Câmara Municipal, do Presidente da Assembleia Municipal, de todos os Vereadores do Executivo Municipal, dos Deputados Municipais que integram o Grupo de Trabalho sobre Educação da Assembleia Municipal, dos Diretores dos dois Agrupamentos de Escolas e também da Escola não Agrupada e respetivos Presidentes dos Conselhos Gerais.

Nessa reunião foram identificadas as razões que levaram o Município a ter aceitado o convite do Governo para participar no Projeto-piloto de Descentralização de Competências na Área da Educação:
- A questão da descentralização de competências constitui uma área de reflexão premente e fundamental para o desenvolvimento territorial e deverá ser considerado um desígnio nacional que permita a aproximação do país aos indicadores de desenvolvimento registados noutros países da OCDE. Os Municípios devem ter um papel ativo e construtivo nesse processo de reflexão;
- A Câmara Municipal de Abrantes foi convidada pelo Governo como município piloto para desenvolver uma nova experiência de descentralização de competências, concretamente na área da educação, e foi nesse espírito construtivo que aceitou integrar o processo de discussão do PAE;
- O processo de discussão do PAE pressupunha uma dinâmica negocial não se traduzindo numa aceitação incondicional das propostas apresentadas pelo governo;

Um processo desta natureza não pode ser feito à margem da Comunidade Educativa razão pela qual, numa clara lógica de democracia participativa, a CMA partilhou estas matérias, desde o início, com os agrupamentos de escolas e escola não agrupada e com o Conselho Municipal de Educação;

 
No decorrer do processo negocial foi identificado um conjunto significativo de dúvidas e questões que o Governo não conseguiu esclarecer, até ao momento, considerando-se não se encontrar salvaguardada, entre outras, aquela que é considerada uma questão essencial: a garantia e reforço da autonomia das escolas;

Por outro lado, o calendário com que este processo se encontra a ser desenvolvido, não garante condições objetivas para iniciar o próximo ano letivo já com este novo modelo em condições de tranquilidade para o funcionamento das escolas. Apesar de todos os presentes entenderem que é importante dar continuidade ao trabalho e ao aprofundamento destas matérias, no sentido de caminharmos para a descentralização de competências, é fundamental dar passos sólidos e bem ponderados, sempre numa atitude partilhada entre todos os parceiros, para que este seja um caminho bem-sucedido e que corresponda à construção de uma Escola mais próxima, mais apoiada, mais autónoma, em suma, à construção de um projeto educativo de excelência. Ponderadas todas estas circunstâncias foi decidido não estarem reunidas as condições para se avançar, de imediato, com este processo de descentralização de competências na área da educação.

Continuaremos a trabalhar no sentido de garantir uma efetiva descentralização de competências onde todos os intervenientes saiam ganhadores, em especial os alunos.


25 anos da EPDRA

A Presidente da Câmara participou na cerimónia evocativa dos 25 anos de atividade da EPDRA – Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes que decorreu no dia 20 de março na Herdade da Murteira, em Mouriscas.
O diretor da EPDRA, João Quinas, abriu a sessão evocativa das bodas de prata salientando o contributo da escola na formação de quadros nesta área emergente que é a agricultura.
Entre outros convidados, estiveram também presentes a diretora regional de Agricultura de Lisboa e Vale do Tejo, Elizete Jardim destacando o sucesso da taxa de empregabilidade associada aos cursos profissionais agrícolas – ronda os 100% - e o ex-presidente da CMA, Humberto Lopes que inaugurou, em 1990, esta que foi a primeira escola profissional agrícola de natureza pública a surgir em Portugal. 

 
Esta escola assume-se como motor do desenvolvimento sustentável local e regional. Ao longo de 25 anos já formou alunos de todo o território nacional (ilhas incluídas), do espaço lusófono (Guiné, S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Angola, Moçambique e Timor) e do espaço europeu (França, Alemanha, Itália e Finlândia), participando ativamente em programas de mobilidade e troca de experiencias entre alunos e professores.
A Presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque, expressou o orgulho da comunidade nesta escola de “referência” no país e além-fronteiras. Focando-se na importância do setor agrícola, salientou a capacidade de trabalho em rede dos vários agentes deste setor – a EPDRA, a TAGUS, o IPT, o Centro de Transferência de Tecnologia Alimentar, os empresários do setor, entre outros - enaltecendo o contributo para o desenvolvimento integrado e sustentado da região.


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