A Ação Social Escolar (ASE) traduz-se num conjunto de medidas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos dos ensinos básico e secundário, e a promover medidas de apoio socioeducativo destinadas aos alunos de agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações financeiras.

Ação Social Escolar 2022/2023 e 2023/2024

Os presentes formulários servem para aferir as necessidades dos/as alunos/as com inscrição no ensino pré-escolar e matrícula no 1º ciclo, que já frequentam, ou irão frequentar pela primeira vez, os estabelecimentos de ensino do concelho de Abrantes, ao nível de:

 

- Refeições Escolares
- Auxílios Económicos

- Transportes Escolares 

 

 - Informação útil aos encarregados de educação 


 
O prazo para submissão do formulário referentes a 2023/24 termina a 30 de junho de 2023.

 

Formulário para Refeições Escolares 2023/24

Formulário para Auxílios Económicos 2023/24
Formulário para Transportes Escolares 2023/24 

 

Agradecemos a sua colaboração e se surgir alguma dúvida no preenchimento pedimos que nos contacte através do email:  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 


Auxílios Económicos

Os auxílios económicos são atribuídos pelo escalão da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo respetivo serviço processador, que faça prova do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família. 


A candidatura aos auxílios económicos só é válida para o ano letivo em questão, pelo que deve ser realizada anualmente mesmo que o aluno tenha usufruído de subsídio escolar no ano anterior.

 
AUXILIOS ECONÓMICOS 2023/2024 

Escalões 1.º Ciclo / Pré-Escolar

Escalão A > Escalão 1 do Abono de Família:
Comparticipação para alimentação – 100%

Comparticipação para material escolar – 16€

Escalão B > Escalão 2 do Abono de Família:

Comparticipação para alimentação – 50%

Comparticipação para material escolar – 8€


refeições escolares

O fornecimento do serviço de refeições nos estabelecimentos de ensino, do 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar da rede pública do concelho, visa assegurar uma alimentação equilibrada às necessidades da população escolar e representa uma aposta na melhoria da qualidade do ensino.

 

O serviço de refeições escolares é processado de acordo com o definido no Regulamento do Funcionamento e Gestão dos Refeitórios dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Responsabilidade da Câmara Municipal de Abrantes.


A Plataforma de Gestão Escolar permite ao Encarregado de Educação aceder diretamente às refeições escolares do seu educando, extrair faturas e consultar notificações, ementas, etc.

 

Os Encarregados de Educação podem efetuar a marcação ou desmarcação da refeição, durante o mês corrente, para os dias que pretenderem (online ou junto das Assistentes Operacionais das escolas).

 

No final do mês corrente, é efetuada uma validação pelo sistema das marcações registadas, e é enviado um e-mail / SMS com a referência para efetuar o pagamento.


 
A referência terá a durabilidade de uma semana. Após esse tempo a referência expira.


O Encarregado de Educação vai poder pagar as refeições em divida (online ou nos serviços de atendimento do Município), sempre que desejar.


Não será possível marcar refeições para o ano letivo completo. Só poderão ser marcadas refeições mês a mês, sendo que na última semana de cada mês será aberta a possibilidade de marcação para o mês seguinte


O cancelamento obedecerá ao que está estipulado no Regulamento do Funcionamento e Gestão dos Refeitórios

 

 

Plataforma de Gestão Escolar
- https://edu-ementas.cm-abrantes.pt

 

Regulamento do Funcionamento e Gestão dos Refeitórios dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Responsabilidade da Câmara Municipal de Abrantes

 - Regulamento

 

O preço das refeições é fixado anualmente pelo Ministério da Educação, sendo que os alunos pagam o seguinte valor: Escalão 1 – 0,00€; Escalão 2 – 0,73€; S/ Escalão – 1,46€.


transportes escolares

A organização e a gestão dos transportes escolares são da competência dos municípios desde 1984. Com base neste pressuposto, a Câmara Municipal de Abrantes organiza e gere a rede de transportes escolares concelhia, abrangendo todos os estabelecimentos de ensino público, contemplando os alunos da Educação Pré-escolar e do Ensino Básico, Secundário e Profissional. O principal objetivo é o de garantir à população escolar dos diferentes níveis de ensino uma rede de transportes adequada, em termos de horários e veículos.


 
De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro, a Câmara Municipal de Abrantes é responsável pela organização dos Transportes Escolares. Para garantir a sua eficácia, o Município elabora anualmente o seu plano de transportes, o qual estabelece normas e procedimentos do transporte coletivo de crianças e jovens do concelho.


prémios de mérito

Considerando a importância do percurso académico dos jovens que frequentam as escolas do Concelho de Abrantes, valorizando o empenho, traduzido o mérito e a excelência dos resultados, foi celebrado em dezembro de 2012, um protocolo entre o Município de Abrantes, a Tejo Energia e as Escolas do Concelho (Escola Secundária com 2.º E 3.º CEB Dr.º Manuel Fernandes, Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos c/ Ensino Secundário Octávio Duarte Ferreira, Escola Secundária Dr.º Solano de Abreu e Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes). Este Protocolo visa a participação do Município de Abrantes e a Tejo Energia com uma verba anual para a comparticipação dos Prémios a serem entregues aos alunos premiados.


bolsas de estudo

As inscrições para as Bolsas de Estudo do ensino superior, para o ano letivo 2023/2024, decorrem no período de 1 julho a 15 de agosto de 2023.


Podem candidatar-se os estudantes residentes no concelho de Abrantes que estejam a frequentar o ensino superior (início ou prosseguimento dos estudos) e cujas famí-lias se encontrem em situação de dificuldade económica.


As candidaturas podem ser submetidas através do link https://bolsas.rotaryclubdeabrantes.pt, onde também é possível consultar o respetivo regula-mento.


 
Este apoio social é dirigido aos estudantes residentes no concelho de Abrantes, que estejam a frequentar o ensino superior (início ou prosseguimento de estudos) e cujas famílias se encontrem em situação de dificuldades económicas.


A atribuição das Bolsas de Estudo resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal, o Rotary Club de Abrantes e a Fundação Rotária Portuguesa estabelecida em 2012.


Qualquer dúvida esclarecimento poderá ser esclarecido através do email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , ou no Serviço de Educação da Câmara Municipal de Abrantes, na Rua Manuel Constâncio.


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