A circulação automóvel está indissociavelmente ligada à questão do estacionamento. A concentração de um conjunto de serviços públicos e comerciais no núcleo central da cidade e na zona histórica e a necessidade de equilibrar esta oferta de estacionamento com oferta para residentes e comerciantes justifica o ordena-mento do estacionamento.
O presente regulamento visa, precisamente, estruturar a oferta de estacionamento, conferir maior mobili-dade e rotatividade à circulação automóvel e, simultaneamente, criar melhores condições para residentes, comerciantes e prestadores de serviços do centro histórico da cidade.
O regulamento permite também dotar a autarquia de um instrumento legal que possa regrar de forma eficaz a circulação e o estacionamento, no interior da Zona Histórica, permitindo ainda a clarificação de competências, deveres e direitos das entidades fiscalizadoras e utentes da via pública.
Sendo esta matéria um processo não estático, verificando-se uma constante e natural mutação gerada por evoluções sociais, urbanÃsticas e até do próprio ordenamento jurÃdico, é fácil entender a necessidade do documento agora proposto esteja sujeito também a seu tempo a adaptações e revisões que terão sempre como objetivo último o garante do aumento da qualidade urbana e segurança de todos os utilizadores do espaço público.
O regulamento, atendendo ao disposto na lei, prevê regimes de exceção e isenção, designadamente para os residentes e prestadores de serviços no interior da Zona Histórica.
• Regulamento • Requisição de dÃstico - Comércio e Serviços
• Requisição de dÃstico - Residentes • Delimitação
• Células e Bolsas
| | NOTA
Tendo em conta que estão a desenrolar-se obras no Centro Histórico (CH), no âmbito da estratégia de regeneração urbana e de valorização desta área estratégica da cidade, a Câmara Municipal de Abrantes (CMA) implementou um conjunto de medidas em matéria de reordenamento do estacionamento, no sentido de minimizar os constrangimentos. Assim, será suspenso temporária e parcialmente o regulamento do estacionamento de veÃculos no CH: Serão suspensos os lugares de estacionamento destinados a residentes, comerciantes e prestadores de serviços, ficando os mesmos disponÃveis para estacionamento gratuito de longa duração. Estamos a falar, neste caso especifico, de 149 lugares disponÃveis em várias artérias do casco da cidade; A obra a realizar no Largo 1º de Maio obrigará à suspensão de lugares de estacionamento mas que irão sendo libertados à medida que a obra for avançando. A 1ª fase da obra decorrerá na área do lado direito, de quem entra de norte para sul, através da Avenida 25 de Abril, ficando a restante área, na via junto ao Welcome Center, disponÃvel para estacionamento e circulação de viaturas; A paragem de autocarros, sentido norte/sul, será deslocalizada para a parte lateral do edifÃcio do Tribunal, sendo que a outra paragem se manterá inalterável; O nº de lugares alocados aos táxis no Largo 1º de Maio vai manter-se, embora com ordenamento diferente; Mantêm-se disponÃveis no CH os 123 lugares tarifados (40 cêntimos por cada 60 minutos); A bolsa de estacionamento do Hospital vai ter placas indicativas sobre o acesso pedonal ao Largo 1º de Maio; Os parques de estacionamento livres alternativos, devidamente assinalados, são os seguintes: Quinchosos; Castelo; Alto de Santo António; Hospital; Parque de S. Domingos (excluindo o 1º patamar); Pese embora os constrangimentos causados pelas obras que se encontram a decorrer no CH, com a introdução destas medidas, passarão a ficar disponÃveis 980 lugares de acesso gratuito e de longa duração.
A CMA lamenta os inconvenientes decorrentes destas intervenções e apela à compreensão de todos os agentes, comerciantes, serviços e cidadãos.
|