FinAbrantes

As sociedades atuais caracterizam-se por um movimento de constante e acelerada mudança, capaz de gerar situações de instabilidade e dificuldades de adaptação ao novos contextos. Por isso carecem de políticas e estratégias ativas, capazes de acompanharem a evolução e de permitirem às diferentes comunidades uma constante adaptação às necessidades e exigências dos novos tempos. Com políticas inovadoras, criativas e capazes de assegurar a todos os cidadãos a garantia de satisfação dos seus direitos elementares, estaremos a contribuir para uma sociedade mais justa, em que um esforço permanente de coesão e integração social são um imperativo.

Muita dessa atividade, no concelho de Abrantes, passa pelo trabalho das entidades da economia social, principalmente as associações e outras coletividades, que têm um papel fundamental no fortalecimento do tecido social, pois fomentam o envolvimento e a participação das pessoas, ajudando a criar na comunidade sentimentos de pertença e de desenvolvimento do concelho.

Manter e apoiar as atividades das diversas entidades, nas áreas da cultura, do desporto e recreio, da juventude e da intervenção social, de forma regular e diversificada, visto serem pilares fundamentais de coesão social e do apoio aos interesses e necessidades de cada cidadão. É neste enquadramento que surge o FINABRANTES, através do qual se procura incentivar o desenvolvimento de projetos de âmbito cultural, desportivo e recreativo, juvenil e social que contribuam para promover a cultura, a atividade desportiva e recreativa, o associativismo juvenil e a inclusão social, operacionalizando-se, assim, o apoio às entidades que prossigam fins nas áreas anteriormente referidas, no concelho de Abrantes.

Por forma a dar resposta às áreas de interesse anteriormente elencadas, são criadas cinco medidas de apoio para financiar projetos e atividades com os seguintes limites de apoio:
- Medida: CULTURA (7 000,00€)
- Medida: DESPORTO (de acordo com a tabela - disponível no ponto 2 do artigo 8º das normas)
- Medida: JUVENTUDE (2 000,00€)
- Medida: SOCIAL (10 000,00€)
- Medida: EVENTOS (7 000,00€)
- Medida: INVESTIMENTO (20 000,00€)

 

Normas
São definidas as presentes normas, que estabelecem as condições de atribuição de apoios financeiros, considerando:

- que a Constituição da República Portuguesa determina, entre outros, a liberdade de associação (artigo 46º), o direito à fruição e criação cultural (artigo 78º e à cultura física e ao desporto (arigo 79º), respetivamente
- que os municípios dispõem de atribuições no domínio dos tempos livres e do desporto, nos termos do art. 23º, nº 2, alínea f), da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro;
- que compete às câmaras municipais apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a atividades de interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva, recreativa, ou outra ao abrigo do art. 33º, nº 1, alínea u), da Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro.


Normas


 
NOTA


Foi aprovada em reunião de Câmara de 6 de abril a renovada proposta de regulamento do FINAbrantes - Programa de Apoio às Coletividades do Concelho de Abrantes, a qual será submetida a consulta pública. Uma vez que o regulamento em vigor datava de 2012, entendeu-se ser necessário ajustá-lo em função da realidade atual das diversas áreas apoiadas como, por exemplo, por imperativos legais, mas também tendo em conta a alteração de quadros competitivos.

Foi introduzida a “Medida Investimento” que permitirá apoiar a conservação/ beneficiação e construção de infraestruturas e a aquisição de equipamentos e de viaturas, essenciais ao desenvolvimento da atividade associativa. Foram redefinidas as normas que estabelecem as condições de atribuição do apoio financeiro, bem como a reponderação dos indicadores de avaliação, a adaptação de alguns conceitos de elegibilidade, de coesão social, de valorização das identidades locais, bem como introduzido o apoio a iniciativas relacionadas com dinâmicas indutoras de turismo ativo, com a proteção ecológica do território e com a sustentabilidade ambiental.


Outra novidade é o prazo único para apresentação de candidaturas, a ocorrer de 1 a 30 de setembro, sendo a “Medida Investimento” bienal, intercalando com o Orçamento Participativo. Há também uma nova atualização dos índices de apoio, traduzidos nos valores pecuniários da Medida Desporto, atualizados em função dos quadros competitivos e da equiparação de género. Propõe-se ainda uma majoração eventual a projetos diferenciadores e inovadores que contribuam para a igualdade de género e não-discriminação, para a educação parental e para a ética dos valores, assim com a possibilidade de responder diretamente a questões relacionadas com ações de vocação sociais existentes.

Entre 2015 e 2020, a autarquia apoiou o movimento associativo com mais de 3 milhões de euros, através do FINAbrantes, que é um programa municipal que tem como objetivo manter e apoiar as atividades das diversas entidades nas áreas da cultura, do desporto, recreio, da juventude e da intervenção social, de forma regular e diversificada.


Para o Presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, este apoio anual reflete a vitalidade do movimento associativo no concelho de Abrantes, «que é um pilar fundamental de coesão social e do apoio aos interesses e necessidades das comunidades locais».


Regulamento





Plataforma de Gestão Associativa de Abrantes

O movimento associativo em Abrantes é a expressão organizada de um dos mais dinâmicos agentes de transmissão de identidade cultural do nosso território. Apoiar e fomentar o associativismo em Abrantes, nas suas múltiplas formas, é uma ferramenta extraordinária do desenvolvimento local e de promoção da sustentabilidade social. Abre espaço à participação cidadã, à promoção do diálogo institucional, à cooperação e à troca e divulgação de experiências.


A Plataforma de Gestão Associativa de Abrantes (PGGA) assume-se como um espaço privilegiado para a divulgação das iniciativas do movimento associativo, promovido pelo Serviço de Associativismo, da Câmara Municipal de Abrantes. 

 
A PGGA foi um projeto apresentado pelo cidadão Filipe Rodrigues, no âmbito do Orçamento Participativo, tendo sido uma das propostas mais votadas na edição de 2016.

Pretende constituir-se como um espaço interativo e de divulgação da ação associativa local e como um canal de comunicação e de partilha de informação entre uma comunidade de parceiros.


O Portal é um espaço participativo e ambiciona ser o reflexo da dinâmica associativa municipal, pelo que o contributo de todas as associações é fundamental.

https://www.pgaa.pt


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