Mais espaço ao urbanismo

Novo modelo de atendimento e procedimentos no licenciamento urbanístico e obras particulares. Desde o dia 1 de Fevereiro, a Câmara de Abrantes disponibiliza um novo modelo de atendimento e  procedimentos na área do licenciamento urbanístico e obras particulares. Este modelo inovador nas autarquias do Médio Tejo pretende reduzir o tempo, agilizar os procedimentos, prestar um serviço mais célere ao munícipe, aproximar o cidadão à gestão pública do município e reforçar a transparência da gestão autárquica.

Cabe a um gestor de procedimento receber os processos de licenciamento de obras particulares e loteamentos. Cada processo passa a ser acompanhado pelo gestor de procedimento, figura criada por força da Lei que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, que ficará responsável por assegurar o normal desenvolvimento da tramitação processual, acompanhando a instrução, o cumprimento de prazos, a prestação de informação e os esclarecimentos ao cliente municipal. O gestor é o ponto de ligação entre a apreciação técnica e o munícipe.


Para além do atendimento personalizado, técnicos de ordenamento do território e de arquitectura estão disponíveis em permanência para esclarecimentos. Aos técnicos superiores compete verificar se o processo está bem instruído de acordo com as normas em vigor. Se o processo reunir condições para ser admitido é de imediato direccionado para a posição técnica.
O “+ Espaço ao Urbanismo” funciona na área do atendimento geral da Câmara Municipal, na Praça Raimundo soares, no horário de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 16:00.

 
Com o objectivo de prestar um serviço mais célere e eficiente ao munícipe na área do urbanismo, a partir do dia 3 de Janeiro os serviços da Câmara Municipal vão passar a receber os pedidos de licenciamento de obras particulares em formato digital (CD).

Este procedimento, integrado no “ + Espaço ao Urbanismo”, modelo de atendimento e procedimentos no licenciamento urbanístico e obras particulares em vigor desde Fevereiro de 2010, permitirá a recepção e análise de documentos digitais de forma integrada e totalmente automatizada  e, ainda, a entrega de requerimentos e a realização de comunicações através de via electrónica.

Os serviços municipais estão a informar os projectistas que habitualmente trabalham com a Câmara sobre esta nova modalidade, fornecendo um conjunto de especificações.

Link para o DWF Writer, disponibilizado pela Autodesk que pode ser usado para gerar ficheiros dwf.

Link para PDFCreator que permite gerar documentos em PDF/A em total conformidade com a ISSO 19005-1. Depois de instalado, o utilizador apenas necessita de mandar "imprimir" o documento que pretende converter, como se se tratasse de uma vulgar impressora, e selecionar o formato PDF/A-1b.


Software para criar assinaturas digitais

Nota: este software necessita da prévia instalação do Microsoft.Net Framework 2.0 que pode ser adquirido de forma gratuita aqui.

 

Documentos
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