Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação (CME) de Abrantes é o órgão consultivo do concelho em matéria de educação. Reuniu-se pela primeira vez no dia 16 de Junho de 2004.
Juntando todas as entidades com responsabilidade direta ou indireta nas questões escolares, tem como objetivo promover a coordenação da política educativa entre as autarquias, os agentes escolares e os parceiros sociais, analisando e acompanhando o funcionamento do sistema e propondo ações para torná-lo melhor e com oportunidades mais iguais para os alunos.

Documentos
Composição
Regimento

 
Para a prossecução dos objetivos compete ao Conselho Municipal de Educação deliberar, em especial, sobre as seguintes matérias:

• Coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da ação social e da formação e emprego;


• Acompanhamento do processo de elaboração e de atualização da carta educativa, a qual deve resultar de estreita colaboração entre os órgãos municipais e os serviços do Ministério da Educação;


• Participação na negociação e execução dos contratos de autonomia, apreciação dos projetos educativos a desenvolver no município;


• Adequação das diferentes modalidades de ação social escolar às necessidades locais, em particular no que se refere aos apoios socioeducativos, à rede de transportes escolares e à alimentação;

 
• Medidas de desenvolvimento educativo, no âmbito do apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, da organização de atividades de complemento curricular, da promoção de ofertas de formação, do desenvolvimento do desporto escolar, bem como do apoio a iniciativas relevantes de carácter cultural, artístico, desportivo, de preservação do ambiente e de educação para a cidadania;


• Programas e ações de prevenção e segurança dos espaços escolares e seus acessos;


• Intervenções de qualificação e Requalificação do parque escolar;


• Compete, ainda, ao conselho municipal de educação analisar o funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino, no que respeita às características e adequação das instalações, ao desempenho do pessoal docente e não docente e à assiduidade e sucesso escolar das crianças e alunos, e propor as ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema educativo.


 

CME 2013-2017

De acordo com o Decreto-lei n.º 7/2003, com as alterações produzidas pelas Leis n.º 41/2003 de 22 de agosto e 6/2012 de 10 de fevereiro, o Conselho Municipal de Educação de Abrantes, funciona por períodos correspondentes ao mandato autárquico. Neste sentido, entre fins de novembro e inícios de janeiro, decorreram as reuniões para a eleição dos representantes do Conselho Municipal de Educação (CME) de Abrantes, para o quadriénio 2013-2017.

O CME é o órgão consultivo do concelho em matéria de educação, que congrega todas as entidades com responsabilidade direta ou indireta nas questões escolares e tem como objetivo promover a coordenação da política educativa entre as autarquias, os agentes escolares e os parceiros sociais, analisando e acompanhando o funcionamento do sistema e propondo ações para torná-lo melhor e com oportunidades mais iguais para os alunos.

Tomando por referência o atual quadro legal de transferências das atribuições e competências para as autarquias locais, na área da educação, pretende-se dinamizar o CME, enquanto órgão de particular relevância na coordenação da política educativa a nível municipal, quer no âmbito da articulação da intervenção dos diferentes agentes educativos e parceiros sociais, quer propondo ações consideradas mais adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência do sistema educativo local.

 
Para além disso, é intenção da autarquia manter e aprofundar o trabalho de proximidade com os agentes educativos locais, com especial destaque para o envolvimento e participação ativa no desenvolvimento do Projeto Educativo Municipal e na colaboração e partilha de responsabilidades na definição da rede de ofertas educativas a nível do nosso concelho.

Neste sentido, promoveram-se reuniões com todos os parceiros envolvidos, nomeadamente os docentes do pré-escolar, básico e secundário, as associações de pais e de estudantes, as forças de segurança, as instituições públicas de solidariedade social com intervenção na área da educação e as instituições de ensino básico privado e de ensino superior do nosso concelho. Nestas reuniões foram eleitos os representantes de cada parceiro para integrar o CME.

A grande responsabilidade do CME de Abrantes, reside na possibilidade de reunir os contributos e opiniões dos parceiros envolvidos, e criar uma plataforma de entendimento entre todos, para que se possa caminhar no sentido de uma melhor adequação às necessidades educativas reais do nosso concelho.

Para além das reuniões, foram também contactadas todas as restantes entidades que têm assento no CME, para nomearem o seu representante.

O Conselho Municipal de Educação de Abrantes foi então nomeado na Assembleia Municipal de 25 de fevereiro de 2014, e os seus membros tomaram posse na primeira reunião deste órgão, realizada no dia 26 de março de 2014.

Atas

18/05/2016

Extra 02/03/2016

17/02/2016

04/11/2015

13/05/2015

19/02/2015

19/11/2014

09/07/2014
26/03/2014


 

CME 2009-2013

O Conselho Municipal de Educação (CME) é o órgão consultivo do concelho em matéria de educação, que congrega todas as entidades com responsabilidade direta ou indireta nas questões escolares e que tem como objetivo promover a coordenação da política educativa entre as autarquias, os agentes escolares e os parceiros sociais.

Neste sentido e tendo em conta que o Conselho Municipal de Educação é um órgão que pode, efetivamente, ter um papel fundamental no desenvolvimento e monitorização das políticas educativas locais, procurámos introduzir-lhe uma nova dinâmica, de forma a possibilitar diferentes intervenções, com contributos determinantes para o aprofundamento do conhecimento sobre as diferentes dimensões da política educativa a nível local.

Assim, a pensar na existência deste órgão e para que serve, introduzimos nas nossas reuniões do CME, o tema “+ Educação”, o qual se traduz numa partilha de experiências, pois acreditamos que para conseguirmos definir uma boa política educativa concelhia, só o conseguiremos fazer se conhecermos as políticas já implantadas no concelho, se nos conhecermos melhor uns aos outros e os projetos que cada um desenvolve.

Para além disso, procurando aprofundar o trabalho de proximidade com os agentes educativos locais e para além da introdução desta dinâmica do “+ Educação”, começámos também a realizar reuniões descentralizadas.

 
Iniciámos, então, em janeiro de 2011, este painel de intervenções/reflexões temáticas, de forma a dar aos parceiros do Conselho Municipal de Educação uma maior intervenção, sendo que já abordámos os seguintes temas:

• “Partilhar +“ - Apresentação do trabalho e ação das Universidades da Terceira Idade de Abrantes e do Tramagal;

•“+ Segurança” — Com a intervenção das forças de segurança e representantes das escolas do concelho, de forma a tentarmos perceber onde começa e acaba a intervenção de cada um, a Importância da partilha de responsabilidades e formas de articulação;

•“+ Educação: EPDRA — Ensino Profissional” — Apresentação das potencialidades que a escola profissional pode oferecer às outras escolas e à própria comunidade;

•“+ Educação: CRIA — Ensino Especial” — Com visita às instalações desta instituição e verificação “in loco” do excelente trabalho e dedicação dos seus profissionais, realçando a sua preocupação não só de ensinar, mas também de educar, procurando transmitir os valores da sociedade;

• “+ Educação: Projeto Educativo — Um caminho para a mudança” — com a apresentação dos Projetos Educativos da Escola Secundária Dr. Solano de Abreu e do Agrupamento de Escolas D. Miguel de Almeida.

•Apresentação do novo projeto para o Centro Escolar de Abrantes

• Projeto de Igualdade e não descriminação em Abrantes:
• Exposição
• Avaliação
• Testemunhos

• “+ Educação”:

 
Referencial para a elaboração do Projeto Educativo Municipal de Abrantes, Valdemar Castro Almeida

Plano Estratégico da Cidade de Abrantes – Preparação do próximo ciclo de investimento 2014/2020, Maria do Céu Albuquerque


Com a introdução destas dinâmicas, pretendeu-se então reafirmar a grande responsabilidade dos parceiros do CME de Abrantes, criando assim uma plataforma de entendimento entre todos e todas, para que se possa caminhar no sentido da concretização de um projeto educativo municipal.


Legislação
• Decreto-lei 7/2003 de 15 de janeiro
Regula as competências, composição e funcionamento do CME

• Lei 41/2003 de 22 de agosto
Primeira alteração ao Decreto-lei 7/2003 de 15 de janeiro (acrescenta o presidente de junta eleito pela assembleia municipal em representação das freguesias do concelho)

• Lei 6/2012 de 10 de fevereiro
Segunda alteração ao Decreto-lei 7/2003 de 15 de janeiro (acrescenta representante do conselho municipal de juventude)

 

Atas
2009-2013


CME 2006-2009

Atas
2006-2009


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