| O conceito de Escola a Tempo Inteiro, surge para dar resposta às dificuldades manifes-tadas pelas famílias e/ou pelos encarregados de educação de acompanharem as crianças fora do horário letivo, em particular por haver incompatibilidades entre horá-rios laborais e horários letivos. A adaptação dos tempos de permanência das crianças nos estabelecimentos de ensino às necessidades das famílias significou um passo de gi-gante na criação de condições para uma maior igualdade de oportunidades no acesso de todas as crianças à educação. | Tendo em conta o disposto na Portaria n.º 644-A/2015 de 24 de agosto, que define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC), a Câmara Municipal de Abrantes tem apostado na oferta destas atividades, através do estabelecimento de parcerias com os agrupamentos de escolas, associações de pais e outras entidades locais/concelhias. De salientar que os programas que compõem esta oferta são pedagogicamente ricos e complementares das aprendizagens associadas à aquisição das competências.
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ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA NO PRÉ-ESCOLAR
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A educação pré-escolar da rede pública integra duas componentes: a componente educativa e as atividades de animação e de apoio à família. A componente educativa é gratuita e da competência do Ministério da Educação. As atividades de animação e de apoio à família, que comportam os serviços de alimentação e as atividades de animação socioeducativa (prolongamento de horário e interrupções letivas), são objeto de Acordo de Colaboração entre o Município de Abrantes, os Agrupamentos de Escolas do concelho e Associações de Pais/Associações Locais ou Juntas de Freguesia. A Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar (Lei nº 5/97, de 10 de Fevereiro), no seu ponto 1 do artigo 12º prevê que cada Jardim-de-infância propicie, para além das atividades pedagógicas, atividades socioeducativas de apoio à família, assegurando um horário flexível, compatível com as necessidades dos pais e encarregados de educação.
| Tendo em conta o atrás referido, e como todo o tempo de permanência das crianças no Jardim de Infância (JI) tem de ser educativo, há que distinguir as atividades educativas de carácter curricular das atividades de animação e apoio à família. Para isso, concentremo-nos no “porquê” e “para quê” de cada um destes momentos. Por um lado, o tempo curricular implica uma educação estruturada; por outro, o tempo de animação e apoio à família, será marcado por um processo educativo informal, já que a criança tem inteira liberdade de escolha quanto ao que deseja fazer. Embora o contexto e as atividades escolhidas pelas crianças devam proporcionar aprendizagens, não há a mesma preocupação com a sua necessidade e pertinência, ao contrário do que acontece no tempo curricular. As atividades de animação e apoio à família têm como objetivo primordial a brincadeira espontânea da criança, o prazer de estar e conviver, assim como a sua segurança, bem-estar e, também, a necessidade de quebrar a rotina das atividades curriculares. Para tal deverá existir uma sala própria com materiais e equipamentos específicos. Esta mudança do espaço físico e dos materiais é extremamente importante e necessária, pois permite aos profissionais e às crianças estarem mais aptos a recriar uma dinâmica diferente. Possibilita-se deste modo o desenvolvimento de experiências não contempladas no currículo, mas igualmente estimulantes, experiências essas sem carácter de obrigatoriedade, mas que permitem à criança envolver-se em atividades livremente escolhidas e de maior satisfação imediata: brincadeiras autónomas na sala e/ou recreio, construções, jogos, leituras, conversa com os amigos ou apenas um tempo para estar consigo própria.
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ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA NO 1.º CICLO
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O processo de requalificação e modernização da rede escolar, ao nível da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, preconizado na Carta Educativa do Concelho de Abrantes, tem contribuído para a generalização dos refeitórios escolares, bem como de espaços adequados ao desenvolvimento de atividades de apoio à família. O funcionamento da escola a tempo inteiro pressupõe não só o fornecimento de refeições escolares, como também a oferta de atividades de prolongamento de horário e de atividades nas interrupções letivas. Neste sentido, a Componente de Apoio à Família (CAF) é uma resposta social às crianças e às famílias, prevista nas disposições legais em vigor, a qual reforça a generali-zação do conceito de escola a tempo inteiro. Sempre que a necessidade das famílias o justifique, pode ser oferecida uma CAF, a assegurar por entidades, como associações de pais, juntas de freguesia, entre outras, mediante acordo com os agrupamentos de escolas e a Câmara Municipal. | Assim, considerando que: a) A Portaria 644-A/2015 de 24 de agosto define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino públicos nos quais funcione o 1º ciclo do ensino básico, nomeadamente na oferta das atividades de animação e apoio à família e da atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos e alunas antes e ou depois da componente curricular e de enriquecimento curricular, bem como durante os períodos de inter-rupção letiva;
| e) Nos termos da alínea r) do artigo 33º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, com-pete à Câmara Municipal colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central;
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ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR
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Com objetivo de proporcionar às crianças atividades pedagogicamente ricas e complementares às aprendizagens ministradas em contexto letivo, como adaptar os tempos de permanência na escola às necessidades das famílias, o município de Abrantes, em parceria com os dois Agrupamentos de Escola do Concelho (Agrupamento de Escolas n.º 1 de Abrantes e Agrupamento de Escolas n.º 2), elaborou uma candidatura ao Ministério da Educação para as Atividades de Enriquecimento Curricular. | Associações de Pais
• Associação de Pais e Encarregados de Educação das Mouriscas
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