Regulamentos

 

Normas de acesso a caminhos rurais
Normas para atribuição de toponímia e números de polícia
Rectificação ao Plano de Urbanização de Abrantes
Rectificação do PDM
Regulamento "+ comércio no centro"

Regulamento da venda ambulante
Regulamento da XXVII Feira de Artesanato
Regulamento de abastecimento de água
Regulamento de águas residuais
Regulamento de alienação de produtos municipais
Regulamento de guarda nocturno
Regulamento de ocupação do espaço público e de afixação e inscrição de publicidade no município de Abrantes 
Regulamento de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros
Regulamento do canil/gatil
Regulamento do Cineteatro São Pedro

 
Regulamento do estacionamento de veículos no centro histórico de abrantes / delimitação | dísticos | células e bolsas
Regulamento do licenciamento da realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre e do li­cenciamento do exercício da actividade de agências de venda de bilhetes para espectáculos públicos
Regulamento do mercado semanal de Abrantes e da Feira de S. Matias / edital de alteração | artigos
Regulamento do Plano de Urbanização de Abrantes
Regulamento do Plano de Urbanização do Pego
Regulamento do Plano de Urbanização do Tramagal
Regulamento do Plano Director Municipal de Abrantes

• Regulamento da Urbanização e da Edificação

• Regulamento da Perequação Urbanística

Regulamento do Prémio de Investigação Histórica Eduardo Campos
Regulamento dos cemitérios municipais de Abrantes
Regulamento municipal de uso do fogo e de limpeza de terrenos
Regulamento municipal do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do município de Abrantes


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