Abrantes projeta o futuro
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O Plano Estratégico ABRANTES@2020 posiciona-se como um instrumento de natureza estrutural e estruturante para a condução da ação do Município de Abrantes ao longo do período 2014-2020, fixando a Visão de Desenvolvimento ambicionada para o concelho nesse horizonte temporal e a carteira de intervenções que se pretende implementar de modo a fazer evoluir a situação de partida no sentido desejado. Para além de constituir uma sequência natural e necessária dos exercícios de planeamento estratégico iniciados pelo Município em 1995 e em 2007, este Plano representa também a base fundamental para a alavancagem de um novo ciclo de desenvolvimento para o concelho.
| Pela sua relevância específica, interessa assinalar que o contributo que a dimensão participativa é suscetível de vir a aportar ao Plano Estratégico encontra tradução a dois níveis principais: • a nível externo, o envolvimento ativo dos stakeholders assume-se como um fator potenciador da sua identificação com a Visão de Desenvolvimento preconizada, viabilizando assim uma maior mobilização de recursos, competências e capacidades de iniciativa em favor da obtenção de ganhos de eficácia e eficiência coletiva; • a nível interno, o envolvimento ativo dos serviços municipais assume-se como um fator potenciador do alinhamento de toda a organização em torno das opções estratégicas e programáticas adotadas, viabilizando assim uma maior focalização da sua atividade na operacionalização e implementação do Programa de Ação proposto. Em termos de estrutura, este documento encontra-se organizado em função dos seguintes três Capítulos principais: O documento contempla ainda um Anexo com as Fichas de Ação que materializam o Programa de Ação do Plano Estratégico ABRANTES@2020.
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Projeto Educativo Municipal
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No âmbito da estratégia educativa para o concelho, a Câmara Municipal de Abrantes definiu como missão a elaboração do Projeto Educativo Municipal (PEM), o qual se apresenta como um instrumento privilegiado na definição de uma política educativa local e no planeamento estratégico e sustentado da educação, assumindo-se assim como um elemento catalisador e regulador da ação educativa e formativa concelhia. Neste sentido, através de uma parceria com a Faculdade de Educação e Psicologia do Porto da Universidade Católica Portuguesa, foi constituída uma equipa multidisciplinar com técnicos municipais da área da educação, técnicos do Instituto de Emprego e Formação Profissional e dois representantes de cada agrupamento de Escolas, da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes e da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, a qual procurou conceber este projeto numa lógica de trabalho em rede.
| Tendo o/a aluno/a – a sua educação e formação – o papel principal neste PEM e tendo em conta o velho ditado africano que diz que “é necessária toda uma aldeia para educar uma criança”, não nos podemos esquecer que a educação deve ser responsabilidade de todos/as e para todos/as. Assim, investir em educação corresponde não só a ter mais e melhores conhecimentos hoje, mas também a criar melhores condições para proporcionar uma aprendizagem ao longo da vida, desenvolvendo a aquisição de novas competências, de forma a aumentar também os níveis de empregabilidade. Todo este trabalho em rede proporcionará, na nossa comunidade, uma melhor qualidade de vida. E é com este propósito que o Projeto Educativo Municipal de Abrantes deverá orientar a estratégia educadora do município ao longo de três anos letivos (2015/2018), interligando o conhecimento existente no concelho, potenciando as sinergias entre todas as entidades educativas e formativas do concelho, criando assim uma rede aglutinadora e articulada das necessidades e das respostas a nível local, procurando promover a valorização das pessoas.
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Plano de Urbanização de Abrantes
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A área de intervenção do Plano de Urbanização de Abrantes (PUA), com um total de 2.921 ha, é limitada a norte pela A23, a este pela Ribeira de Alferrarede e Ribeira de Fernão Dias, a oeste pela Ribeira da Abrançalha e a sul pelas vertentes do Rio Torto. Abrange, na margem norte do rio Tejo, o centro de Abrantes, Alferrarede e a vasta mancha de urbanização dispersa do Tapadão e Chainça, e na margem sul, o Rossio ao Sul do Tejo e as áreas de matriz rural de Arrifana e Coalhos. | Instrumentos de gestão territorial cujas orientações têm que ser consideradas na elaboração do PUA: • Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território – PNPOT • Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo – PROTOVT • Plano da Bacia Hidrográfica do Tejo – PBH-Tejo • Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo – PROF-Ribatejo • Plano Rodoviário Nacional - PRN A visão para Abrantes constante do PNPOT e do PROTOVT corresponde ao seu reforço como “centro urbano estruturante”, em cooperação com os demais centros da região, afirmando-se especialmente como “polo industrial ligado às indústrias de fundição, automóvel e aeronáutica” (em conjunto com Ponte de Sor) e como polo integrante de percursos turísticos, valorizando o seu caráter de cidade patrimonial e a frente ribeirinha do Tejo. Nota: de acordo com o deliberado em reunião de Câmara de 07/07/2015, a proposta técnica de revisão do PUA – Plano de Urbanização de Abrantes - será agora remetida à CCDR.LVT para efeitos de conferência procedimental e posterior articulação com todas as entidades externas. Findo este processo, seguir-se-á o período de discussão pública que antecederá a aprovação final pela Assembleia Municipal.
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Plano Municipal para a Cidadania, Igualdade de Género e não Discriminação
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A cidadania, a igualdade de género e a não discriminação, nas suas dimensões sociais, económicas, políticas, cívicas e culturais trata-se de princípio de justiça social e de um alicerce da democracia e da defesa dos direitos humanos. Apesar de se tratar de um princípio reconhecido por várias instâncias e documentos legais (Carta dos Direitos Humanos, Constituição Portuguesa e Tratados Europeus, entre outras matérias específicas legisladas em território nacional), continuam a constatar-se diariamente, situações de desigualdade, de discriminação e de assimetrias a nível europeu, nacional e local. Podemos, no que respeita ao género, exemplificar algumas “desigualdades”: a sub-representação feminina nos órgãos de decisão política e económica; a permanência de diferenças de rendimento entre homens e mulheres no setor privado; a sobre representação das mulheres nos grupos populacionais mais pobres; a segmentação do mercado de trabalho com profissões e setores de atividade fortemente masculinizados ou feminizados; a menor participação dos homens na esfera familiar face às mulheres (ao nível das tarefas domésticas e do cuidado a pessoas dependentes); as maiores taxas de desemprego feminino qualificado; a recente sub-representação dos homens nos níveis de educação/instrução superior; etc. | Estas diferenças e assimetrias, são resultantes de fatores históricos, sociais e culturais, carecendo de reflexão e de intervenção política no sentido de determinar as barreiras e os condicionalismos que as provocam, identificando simultaneamente formas de as ultrapassar e promovendo ações concretas para a promoção de uma maior igualdade e coesão social. Para tal torna-se necessário, ao nível municipal, implementar ações concretas que promovam a cidadania e a igualdade de, mobilizando toda a comunidade e os seus agentes (serviços municipais, setor empresarial privado, organizações da sociedade civil, setor educativo, famílias e pessoas). A autarquia de Abrantes deverá constituir-se pois agente de promoção da igualdade e da não discriminação, tendo em conta o seu papel e responsabilidade enquanto organização impulsionadora do desenvolvimento local mas também enquanto entidade empregadora.
Plano Municipal para a Cidadania, Igualdade de Género e não Discriminação |
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