No âmbito da reunião do Conselho Intermunicipal da CIMT, decorreu no dia 8 de setembro, na Sertã, a assinatura do contrato de concessão para o serviço público de transporte de passageiros com a Rodoviária do Tejo, que será válido por oito anos, com um valor associado de 36,5 M€, que terá uma rede superior a 300 linhas e 145 autocarros que servirão os concelhos do Médio Tejo.

Em 2023 não haverá alterações no preço dos bilhetes e será mantida uma subsidiação de 40% do valor dos passes mensais dos serviços rodoviários e ferroviários no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária – PART.

O objeto da concessão é o transporte público regular, municipal, intermunicipal e inter-regional das linhas que estão debaixo da competência de Autoridade de Transporte da CIM Médio Tejo. Acresce ainda o transporte publico urbano nas cidades de Abrantes e Tomar; transportes escolares especializados que foram transformados em transporte público em 4 concelhos, Abrantes, Mação Ourém e Tomar.

Está ainda prevista a inclusão de serviços ocasionais que os municípios poderão requisitar, ganhando assim escala com custos mais baixos.

Trata-se de um processo que remonta a 2015 e que levou à delegação de competências de Autoridade de Transportes na CIM do Médio Tejo. Sendo por si só um processo complexo, agravado nos dois anos pelo contexto de pandemia e mais recentemente pelos impactos da guerra, o concurso lançado em 2020 ficou deserto tendo sido reformulado com um conjunto de alterações significativas, tendo sido lançado novo concurso em março de 2022. O prazo contratual, que inicialmente era de quatro anos, foi alargado para 8, permitindo uma amortização diferenciada dos investimentos; a alteração de serviços escolares especializados para o serviço público de transportes; alocar verbas do PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária e do PROTransP - Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público; fazer uma flexibilização de horários para uma melhor eficiência da rede, sem que houvesse a diminuição de linhas e da oferta. Em resumo, afetar menos meios para realização dos serviços relativamente ao que estava previsto no primeiro concurso.

 

Este contrato de concessão para transporte de passageiros é o maior da história no Médio Tejo até aos dias de hoje e o plano deverá entrar em vigor em janeiro de 2023.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, a assinatura deste contrato é “um momento histórico e de grande responsabilidade”, mas também de otimização de recursos, “indo ao encontro do interesse das populações”. Numa intervenção realizada no dia 20 de setembro, durante a reunião do Executivo Municipal, Manuel Jorge Valamatos adiantou que o processo “não é fechado, pelo que merece a nossa atenção para ir corrigindo aquilo que é a oferta de transportes públicos” entre freguesias mas também entre as cidades do Médio Tejo, anotando a importância do empenho de todos para se encontrarem soluções capazes de assegurar uma mobilidade sustentável.

22.09.2022