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Revisão do PUA – Plano Urbanístico de Abrantes

A Assembleia Municipal realizada no dia 29 de Setembro aprovou por maioria a proposta final do projeto de revisão do PUA – Plano Urbanístico de Abrantes, após ter encerrado a fase de discussão pública que contou com 13 participações, sendo que quatro delas foram consideradas não enquadráveis.

Este instrumento de planeamento, cuja revisão resultou num plano mais simples, está vocacionado para a qualificação e estruturação da cidade, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e o regime de uso do solo.
A metodologia aplicada à revisão foi pioneira a nível nacional em matéria de cumprimento da nova lei de bases gerais da política pública de solos e do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (de 2014 e 2015). Trata-se de um novo paradigma que determina que as mais-valias urbanísticas sejam repartidas, além da necessidade de se demonstrar a viabilidade económico-financeira de qualquer operação urbanística, antes de ser aprovada.
O documento dá primazia à contenção do edificado e privilegia o aproveitamento das infraestruturas e dos edifícios existentes em detrimento de novas áreas urbanizáveis. Aposta na reabilitação e qualificação urbana e na melhor articulação e qualificação da rede estruturante da cidade, integrada essencialmente por rede de mobilidade, estrutura ecológica e polos vivenciais.

 
Com um total de 22 propostas, destacamos algumas:
Criação/qualificação de rede articuladora das várias partes da cidade e dos principais equipamentos existentes, apostando na qualificação e dinamização de percursos pedonais e lúdicos e de zonas verdes;
Reabilitação urbanística, social e económica do centro histórico e valorização das encostas envolventes, incluindo a qualificação do acesso ao centro histórico e da sua relação com a envolvente, nomeadamente com o hospital e com o Vale da Fontinha;
Qualificação dos tecidos urbanos e aproveitamento das infraestruturas existentes, evitando expansões desnecessárias, valorizando áreas agrícolas e florestais integradas na cidade;
Qualificação e animação de centros locais através da dinamização de eventos sócio/culturais, suscitando dinâmicas de vivência local e processos participativos, organizadas em rede;
Reforço do Tecnopolo e da área empresarial.

No âmbito do PUA, vai ser ciado um Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística permitindo disponibilizar solos para infraestruturas, equipamentos e espaços verdes.
A proposta de revisão do Plano de Urbanização de Abrantes (PUA) foi levada a cabo pelas equipas técnicas da Câmara de Abrantes, em colaboração com a Universidade de Aveiro, através de uma equipa coordenada pelo Professor e Urbanista Jorge Carvalho.


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