Juntas de Freguesia: Contratos interadministrativos

A Câmara Municipal de Abrantes aprovou hoje, 15 de fevereiro, as minutas dos contratos interadministrativos para delegação de competências nas 13 Juntas de Freguesia do Concelho para execução de diversas intervenções nos territórios respetivos, ao longo de 2017, no valor total de €731.421. A proposta irá ainda a discussão e votação em sede de Assembleia Municipal, durante a reunião agendada para dia 24 de fevereiro. A atribuição destes valores pretende colmatar necessidades nas freguesias, apresentadas pelos seus órgãos executivos no âmbito de intervenções nos respetivos territórios que entendem serem mais prementes.

 
 No quadro da promoção e salvaguarda articulada dos interesses próprios das populações e do papel imprescindível das Juntas de Freguesia, enquanto parceiros de maior proximidade às suas comunidades e a sua capacidade em executar obra, sempre com respeito pela autonomia de cada um, a Câmara Abrantes aposta claramente nesta modalidade de colaboração, transferindo para as juntas o apoio financeiro para a execução dos investimentos. As obras nas freguesias não são apenas fruto destes contratos. As Juntas de Freguesia executam obra e investimento a partir dos seus próprios orçamentos e de acordo com as suas competências. A Câmara Municipal executa também obra de acordo com as suas competências.

Consulte aqui o documento anexo.


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