De acordo com a legislação nacional, Decreto Lei 14/2019 de 21 de janeiro, desde 22 de janeiro toda a realização de Queimas e Queimadas deve ser comunicada à Câmara Municipal.
Para tal, terá que se registar na aplicação “Queimas e Queimadas” e solicitar avaliação e autorização da queima de amontoados, em 3 passos: Identificação da acção; identificação do local e data da acção; esperar a obtenção de resposta por SMS e/ou por e-mail. https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/
Poderá ainda informar a Câmara Municipal através do email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou consultar a Linha de apoio GNR 800 200 520
A não comunicação implica uma coima entre os 280€ e os 10.000€

O que é uma queimada? E uma Queima?
Queimada – quando se usa o fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolhos e ainda, para eliminar sobrantes de exploração agrícola ou florestal e que estão cortados mas não amontados
Queima - quando se utiliza o fogo para eliminar sobrantes de exploração agrícola ou florestais, que estão cortados e amontoados.