FinAbrantes – Meio milhão de euros ao serviço do movimento associativo

O Executivo da Câmara Municipal de Abrantes aprovou ontem, dia 16 de abril, as candidaturas ao Programa do FinAbrantes – Programa de Apoio a Coletividades do Concelho de Abrantes, nas medidas de apoio a atividades nos âmbitos cultural, social, juventude, sociais e eventos diversos, num total de 324 mil euros. Somando a verba relativa ao apoio à atividade desportiva no concelho, no valor de €176.500, já contratualizada, a Câmara de Abrantes coloca ao serviço do movimento associativo do concelho cerca de meio milhão de euros.
Os contratos-programa serão assinados no final do mês de abril, durante a realização das Jornadas da Juventude.
Para o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, este apoio municipal anual reflete a vitalidade do movimento associativo no concelho de Abrantes, enquanto entidades – clubes, coletividades e associações – que fazem acontecer muitas e diversas atividades, sendo pilares fundamentais de coesão social e do apoio aos interesses e necessidades das comunidades locais.


Incêndios: kits de primeira intervenção

Tendo em conta que a primeira intervenção de ataque ao incêndio é considerada pelos operacionais da proteção civil como decisiva e que deve acontecer o mais rápido possível, as viaturas equipadas com os kits de primeira intervenção, geridas por seis Juntas de Freguesia do concelho de Abrantes, vão passar a integrar o Dispositivo Especial Contra Incêndios Rurais (DECIR), no âmbito municipal, para responder de forma mais rápida e eficaz no ataque aos incêndios, na sua fase inicial.
Para concretizar essa operacionalização, a Câmara de Abrantes aprovou na reunião do Executivo de 16 de abril o estabelecimento de um contrato interadministrativo de competências no sentido de criar condições, através de meios humanos e materiais, para que possam melhor desempenhar atribuições em matéria de Proteção Civil. Esse contrato será firmado entre a Câmara e as Juntas de Freguesia de Abrantes e Alferrarede, Rio de Moinhos, Aldeia do Mato e Souto, São Facundo e Vale das Mós, Bemposta e Mouriscas.
Para criar melhores condições com vista ao desempenho, através de meios humanos e materiais, a Câmara afetará uma verba de 15 mil euros por cada kit de primeira intervenção, totalizando 105 mil euros de investimento, possibilitando que as respetivas Juntas de Freguesia possam contratar 2 pessoas por carrinha. Essas pessoas terão acesso a sessões de formação, facultadas pelos Bombeiros Voluntários de Abrantes. Permitirá ainda a aquisição de equipamentos de proteção individual e as carrinhas serão apetrechadas com rádios de comunicação.
Esta parceria, com características pioneiras, terá uma duração de 5 meses, englobando o período critico de incêndios, e no final da vigência dos contratos será avaliado o seu desempenho.
As viaturas equipadas com os kits de primeira intervenção já atuavam em cenário de incêndios mas importava definir regras de gestão e organização no terreno e criar-lhe condições para uma melhor capacitação.
O Presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, explicou que, “num território tão extenso, como o de Abrantes, precisamos de ter dispositivos em vários pontos do concelho para que, num processo de ignição de um incêndio, possamos ter condições de ataque rápido, na salvaguarda de pessoas e bens”.


JF de Abrantes e Alferrarede assume conservação e manutenção do Jardim do Castelo e do Aquapolis Norte

O Executivo Municipal de Abrantes aprovou, por maioria, no dia 16 de abril de 2019, a minuta de contrato interadministrativo que tem por objeto a delegação de competências da autarquia na União de Freguesias de Abrantes (S. João e S. Vicente) e Alferrarede, em matéria de conservação, manutenção e limpeza do Jardim do Castelo de Abrantes e do Aquapolis Norte.
A delegação dessa competência tem a duração de 8 meses - decorre de maio a dezembro do corrente ano - e contempla uma comparticipação financeira por parte da Câmara de 20 mil euros.
De acordo com a minuta aprovada, os serviços da Câmara continuarão a assegurar a manutenção dos espaços ajardinados dos 2 locais e disponibilizarão meios que sejam propriedade do Município e que se revelem necessários à execução de algumas tarefas.
No âmbito das competências delegadas, a Junta de Freguesia de Abrantes e Alferrarede passará a assumir os seguintes trabalhos: a limpeza das infraestruturas existentes nos espaços, nomeadamente, do lago do Jardim do Castelo, dos sanitários e caminhos pedonais dos dois espaços; execução de trabalhos de reparação e conservação de portões, bancos, papeleiras e outro mobiliário urbano instalado no espaço; trabalhos de reposição de muros e escadas de acesso aos diferentes talhões do Jardim e outros trabalhos que se revelem necessários à boa utilização dos espaços.
A proposta para efetivação da minuta de contrato interadministrativo será presente ao órgão deliberativo, a Assembleia Municipal, para ser discutida e votada.
Considerando que, “o cidadão, lá fora, espera respostas”, o Presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, explicou a importância desta colaboração com as Juntas de Freguesia pela proximidade que têm junto das populações, “como têm demonstrado ao logo de muitos anos” e por forma “a dar respostas muito cirúrgicas a determinadas situações. “As Juntas de Freguesia desempenham um papel muito importante na nossa comunidade e nós queremos que façam parte de uma equipa maior ao serviço da nossa comunidade”, salientou o presidente.


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