Declaração da Situação de Alerta emitida pelo Governo

Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal, o Governo, através do Ministro da Administração Interna assinou, esta quarta-feira, o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta para o período compreendido entre os dias 2 e 6 de agosto, para a globalidade do território continental.
No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementas as seguintes medidas de caráter excecional:

- Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e/ou suspensão de folgas e períodos de descanso;
- Aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social;
- Mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais;
- Mobilização em permanência dos Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios;
- Aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição);
- Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
- Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que possam ter sido emitidas, enquanto vigorar a Situação de Alerta;
- Dispensa do serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário;
- Dispensa dos trabalhadores do setor privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos distritos para os quais tenha sido Declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho pela ANPC;
- Recurso aos meios disponíveis previstos no Plano Nacional e nos Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil.
O Governo acompanha em permanência o evoluir da situação operacional e apela aos cidadãos para que adequem os seus comportamentos ao quadro meteorológico que tem sido amplamente divulgado. 1 de agosto de 2018


Manuais escolares gratuitos já disponíveis

A partir do mês de agosto e até ao final de outubro, está disponível a plataforma online de acesso aos manuais escolares gratuitos para os alunos do 1.º ao 6.º ano de escolaridade, a frequentar o ensino público no ano letivo 2018/2019. Para o efeito, as famílias, escolas e livreiros devem começar por se inscrever, gratuitamente, na plataforma MEGA – Manuais Escolares Gratuitos, em www.manuaisescolares.pt, na aplicação móvel do Ministério da Educação ou na app Edu Rede Escolar, onde será feita a gestão dos pedidos à medida que forem sendo recebidos. A inscrição dá acesso a um código, associado ao número de contribuinte do encarregado de educação do aluno, num sistema de vouchers que permite levantar os manuais gratuitos numa das livrarias aderentes, independentemente da sua área de residência.

 
Às livrarias que se queiram associar, esclarece-se que devem ter o equipamento informático necessário para fazer o resgate dos vouchers e que o levantamento dos livros não carece de emissão de fatura, pois é faturada à escola onde o aluno está matriculado, podendo ser consultada na plataforma uma listagem de todos os manuais que foram resgatados na livraria com a indicação da entidade a que devem ser faturados. Para os pais sem possibilidade de aceder à internet, podem dirigir-se à escola onde está matriculado o seu educando e solicitar o voucher em papel. Em caso de dúvidas, podem consultar a página do agrupamento ou solicitar informação na sua escola sede. Os manuais escolares gratuitos são disponibilizados pelo Ministério da Educação, conforme o estabelecido no artigo 170.º da lei do Orçamento de Estado para 2018.


Cursos profissionais em Abrantes – ano letivo 2018/2019

Cursos profissionais em Abrantes – ano letivo 2018/2019
No âmbito do Projeto Educativo Municipal de Abrantes, em concreto o Eixo 2 – Promoção de ofertas formativas/qualificantes e a sua relação com o emprego e o Eixo 4 – Articulação Institucional – Linha de atuação A – Desenvolvimento de uma política educativa concertada e articulada, o Município de Abrantes tem estimulado uma estratégia educativa/formativa com a dinamização de novas ofertas para os jovens.
Numa articulação, cooperação e complementaridade com as entidades educativas, foi possível neste ano letivo de 2018/2019, para alem de manter, dar inicio a novos cursos como o de Técnico de Apoio à Infância e Técnico de Comércio, a lecionar na Escola Secundária Dr. Solano de Abreu ou Técnico de Juventude na Escola Sec. c/ 2 e 3 CEB Dr. Manuel Fernandes, ou ainda para Técnico de Soldadura e Técnico de Manutenção Industrial de Metalurgia e Metalomecânica na Escola EB 2,3/S Octávio Duarte Ferreira.
Um trabalho conjunto com os Agrupamentos de Escolas n.º 1 e n.º 2 de Abrantes, a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, a Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, o CLA de Abrantes da Universidade Aberta, o Centro de Recuperação e Integração de Abrantes e o IEFP, IP – Centro de Emprego e Formação Profissional do Médio Tejo, em que a Câmara Municipal de Abrantes tem participado ativamente com uma política educativa local e um planeamento estratégico e sustentado.
Em anexo calendarização de todos os cursos para o ano letivo 2018/2019.

 

Cartaz dos cursos profissionais

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