Orçamento dos SMA

O orçamento dos SMA – Serviços Municipalizados de Abrantes para o ano de 2020 é de 5.525.500 €.
A proposta foi aprovada no dia 29 de outubro pela maioria dos eleitos pelo PS, com a abstenção do vereador do PSD e o voto contra do eleito pelo BE.
No setor do abastecimento de água, uma parte significativa do investimento previsto para o próximo ano vai para a continuação da obra de expansão do abastecimento de água oriunda do Castelo do Bode ao sul do concelho, com destaque para a execução do troço adutor entre o reservatório da Burra (Pego) e o reservatório da Barrada, e para o inicio da obra de implementação do troço adutor entre a estação elevatória da Barrada e o reservatório de S. Facundo, bem como a ampliação do reservatório de S. Facundo.
Mas há outros investimentos que estão refletidos neste orçamento, nomeadamente no que diz respeito à renovação e reabilitação de infraestruturas existentes um pouco por todo o concelho como são os casos da estação elevatória e no reservatório de S. Facundo; na estação elevatória e no reservatório de Vale de Açor; nos reservatórios da Barrada, da Atalaia, e Pego.
Previstas estão também intervenções de reabilitação de redes de distribuição de água e ramais de ligação nas localidades de Alferrarede, Rio de Moinhos, Tramagal, Barrada e do Pego.
O combate às perdas de água continuará a ser uma prioridade para o próximo ano, através da continuação da implementação de zonas de medição e controlo e na substituição de mecanismos de medição.
Tal como em anos anteriores, serão mantidos os tarifários específicos para agregados familiares economicamente mais desfavorecidos e os tarifários específicos para famílias numerosas.
Já na vertente dos resíduos sólidos urbanos, os SMA compromete-se a aumentar em 10% o número de contentores e a reduzir o tempo médio de resposta às solicitações para recolha de monos e verdes, para além de intensificar as campanhas publicitárias com vista à sensibilização junto da população para práticas ambientalmente sustentáveis.
Á margem da análise ao orçamento, o Presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, que também preside ao conselho de administração dos SMA, anunciou que a VALNOR está a desenvolver o processo para num futuro próximo instalar no concelho ecopontos destinados ao lixo orgânico, sendo que a sua utilização permite produzir energia e aproveitar o composto.

Aprovado orçamento de 36,8 milhões de euros para 2020

As Grandes Opções do Plano para 2020 e respetivo Orçamento para 2020, foram aprovadas pela maioria dos eleitos pelo PS, com os votos contra dos eleitos do PSD e do BE, na reunião do Executivo Municipal realizada no dia 29 de outubro, seguindo agora para discussão e votação final na Assembleia Municipal.
Com um orçamento de 36.722.172,00 € (-1,2% em relação a 2019), prevê a transferência de 1.187.310€ para as freguesias, uma verba que traduz a preocupação de garantir o desenvolvimento equilibrado de todo o território, mas também inclui em orçamento verba para a conclusão e celebração de novos contratos interadministrativos com as juntas de freguesia, vertidos na realização de obras necessárias à população de cada freguesia.
Os documentos apresentados traduzem um conjunto de ações e projetos assentes na estratégia de desenvolvimento sustentável do concelho, associada à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, apoio à dinâmica das instituições e incentivo à iniciativa privada por parte dos agentes económicos.
Do essencial do documento que vai orientar a atividade municipal no ano de 2020, destacamos a continuação de investimentos financiados por fundos comunitários.
Incorpora um conjunto de outros investimentos suportados exclusivamente pelo orçamento municipal, fundamentais para a coesão territorial, como a manutenção de várias infraestruturas (arruamentos e rede viária) e equipamentos de desporto e de cultura, modernização administrativa e gestão inteligente do território.
O volume de investimento programado e em curso engloba orçamento disponível para projetos como, entre outros, a requalificação de diversos arruamentos e estradas, como por exemplo, a repavimentação da Avenida D. João I, requalificação da Travessa Coronel Luís Jorge Mena e Silva, requalificação da bolsa de estacionamento e encosta da Avenida Santana Maia ou a requalificação da N2 em Rossio ao Sul do Tejo. Mas também investimento para projetos como a nova Escola Superior de Tecnologia, Centro Escolar de Abrantes, Parques e Jardins (requalificação do Jardim do Castelo), Praias fluviais (intervenções na Praia de Aldeia do Mato), Gestão Florestal, Equipamentos culturais (MIAA, Galeria Municipal, Museu de Arte Contemporânea Charters de Almeida, Museu Metalúrgico Duarte Ferreira, no Tramagal) e os diversos projetos aprovados no âmbito das edições do Orçamento Participativo, disseminados por várias freguesias.
Ao nível do Plano de Atividades (PAM), as unidades orgânicas que mais verbas absorvem são as do Conhecimento (na qual se enquadra a área da Educação), da Cultura e Turismo e do Desporto, Juventude e Associativismo, seguidas do Ambiente e da Proteção Civil e Bombeiros.
A promoção e apoio ao desenvolvimento económico é outra aposta estratégicas, vertida no conjunto de incentivos de natureza fiscal, tributária e financeira a projetos empresariais – Abrantes Invest – que vai ter continuidade. Há também verba prevista para aquisição de terrenos para alargamento da zona industrial de Alferrarede.

 
As opções do plano e o orçamento espelham a estratégia de rigor e exigência na consolidação financeira que pontuam a gestão desta câmara que continua a ser a nível nacional um município de referência em matéria de prazos de pagamentos a fornecedores, que é de 05 dias. Em matérias de boas contas, nota para o cumprimento dos limites de endividamento e a continuação da redução da divida e, natural, aumento da margem financeira disponível.
Na mesma reunião de câmara, foi aprovada, por maioria com voto contra do eleito pelo PSD e a abstenção do vereador do BE, a proposta relativa à política fiscal para 2020 que manterá os mesmos valores do ano de 2019.*
Durante o debate em torno do orçamento, o Presidente da Câmara afirmou que, após 2020, o investimento, do ponto de vista da estratégia, “deverá ser reposicionado para algumas ações que temos de cumprir para fazer o melhor pela nossa comunidade”.
Questionado pelo vereador do BE pelo facto do orçamento apresentar rubricas orçamentais alocadas ao antigo mercado diário e ao Cine-Teatro S. Pedro, Manuel Jorge Valamatos reafirmou que o antigo mercado será reabilitado, mantendo a traça, mas, explicou, não pode o Executivo assumir qualquer compromisso na definição da futura funcionalidade para esse edifício sem que seja encerrado o processo negocial com a entidade proprietária do Cine-Teatro S. Pedro e, só depois, analisadas as necessidades de equipamentos a instalar na cidade.

*IMI
Prédios Urbanos – taxa de 0,4%
Redução a aplicar atendendo ao número de dependentes (montante estimado = 82.430,00€)
Majoração de 30% aos prédios urbanos degradados localizados no CH de Abrantes
Majoração, pelo triplo, da taxa de IMI aos prédios urbanos em ruínas localizados no Centro
Histórico de Abrantes (PERU);
DERRAMA
Empresas c/ volume de negócios >150.000,00€ - taxa de 1,5%
Empresas c/ volume de negócios <150.000,00€ - isenção;
IRS
Participação variável IRS – 4,5% (devolução às famílias = 132.786,00€);
taxa municipal de direitos de passagem: 0,25%


Autarquia + Familiarmente Responsável

A Câmara de Abrantes viu renovado o “estatuto” de Autarquia + Familiarmente Responsável”.

De acordo com o anunciado pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, são 76 as autarquias que, em 2019, serão premiadas com a Bandeira Verde, por práticas amigas das famílias.

Para a Câmara de Abrantes, a renovação deste galardão nacional é motivo de orgulho, mas também de acrescida responsabilidade.

Para fundamentar o resultado, o observatório avalia 12 áreas de atuação, entre políticas municipais e, a nível interno, medidas facilitadoras de conciliação entre trabalho e família.

O reconhecimento atestado à Câmara de Abrantes é fundamentado num conjunto de programas municipais colocadas ao dispor da comunidade local: Regulamento de Apoio a Estratos Social Desfavorecidos; Serviço de Atendimento à Vítima; Projeto Municipal de Promoção da Cidadania e da Igualdade; Programa Finabrantes MEDIDA 4 – Ação Social; Bolsa de Estudo para Alunos do Ensino Superior; Serviço de transporte a pedido; Programa “+ Vida (idosos); Serviço de teleassistência para idosos; Intervenção Precoce; Programa de Promoção da Saúde Oral; Atividades extracurriculares, apoio a família e tempo livre; Hortas Comunitárias; Atividades de Apoio à Família no pré-escolar; Atividades de Enriquecimento Curricular; Tarifa social no abastecimento de água, entre outros.

 
Foram também consideradas as boas práticas da autarquia para com os seus colaboradores em matéria de conciliação entre o trabalho e a família.

A ‘Bandeira Verde’, símbolo desta distinção, será entregue no dia 27 de novembro.

Á Câmara de Abrantes será atribuída a bandeira de excelência, com palma, que diferencia os municípios que recebem este prémio há três ou mais anos consecutivos.

A autarquia partilha este reconhecimento com todas as entidades locais suas parceiras no âmbito da Rede Social, com as Juntas de Freguesia do concelho, parceiros inestimáveis e com os colaboradores da autarquia que operacionalizam as decisões políticas em matéria de trabalho de proximidade aos cidadãos que têm vindo a ser materializadas em benefício das famílias.


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