AuxÃlios Económicos
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Tendo como objetivo o apoio aos alunos do 1º ciclo e do pré-escolar, os auxÃlios económicos passaram para a responsabilidade das Autarquias, por delegação de competências da administração central, definida no D.L nº399-A de 28 de Dezembro de 1984. |
AUXILIOS ECONÓMICOS 2014/2015
| Atribuição de AuxÃlios Económicos no ano letivo 2014/2015 (refeições, livros e material escolar) para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de Infância do concelho
Escalão A - 136 Escalão B - 93 Total - 229
1.º Ciclo Escalão A - 315 Escalão B - 257 Total - 572
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refeições escolares
| O fornecimento do serviço de refeições nos estabelecimentos de ensino, do 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar da rede pública do concelho, visa assegurar uma alimentação equilibrada à s necessidades da população escolar, tendo como objetivo a satisfação de carências alimentares básicas e representa uma aposta na melhoria da qualidade do ensino. Neste sentido, são as seguintes as modalidades de fornecimento de refeições aos alunos do Pré-Escolar e 1º CEB: | Refeitórios Municipais com confeção local (Chainça, Pego, António Torrado, Maria LucÃlia Moita, Bemposta, e Rio de Moinhos) onde a confeção foi adjudicada à empresa Uniself.
| O preço das refeições é fixado anualmente pelo Ministério da Educação: Escalão 1 – 0,00 €; Escalão 2 – 0,73 €; S/ Escalão – 1,46 €. |
transportes escolares
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A organização e gestão dos transportes escolares são da competência dos municÃpios desde 1984. Com base neste pressuposto, a Câmara Municipal de Abrantes organiza e gere a rede de transportes escolares concelhia, abrangendo todos os estabelecimentos de ensino público, contemplando perto mil e cem alunos, repartidos pelos ensinos Pré-escolar, Básico, Secundário e Profissional. O principal objetivo é o de garantir à população escolar dos diferentes nÃveis de ensino uma rede de transportes adequada, em termos de horários e veÃculos. | O transporte escolar é gratuito para os alunos que frequentam o ensino básico (art.º 15.º Capitulo IV do Decreto – Lei n.º 176/2012 de 2 de agosto) e comparticipado, em 50% do custo do passe escolar, para os alunos do ensino secundário. Os formulários de inscrição de alunos residentes no concelho devem ser entregues nas respetivas secretarias das escolas, para serem remetidas à Divisão de Conhecimento e Intervenção Comunitária até à data de inÃcio das aulas. Anualmente, é elaborado o Plano de Transportes Escolares, que respeita a legislação em vigor e estabelece normas e procedimentos do transporte coletivo de crianças e jovens do concelho de Abrantes.
Documentos • Decreto-Lei n.º 299/84 de 5 de setembro |
programa nacional promoção da saúde oral
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Desde o ano letivo de 2008/2009 que o Centro de Saúde de Abrantes, juntamente com a Câmara Municipal de Abrantes e com os Agrupamentos Escolares, asseguram o acesso ao Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral a todos os alunos do 1º ciclo do nosso Concelho, através de um Protocolo que consiste na aplicação de selantes de fissura e tratamento dentário no âmbito da Saúde Escolar/Saúde Oral. | Com vontade expressa por todas as partes, o mesmo Protocolo tem vindo a ser renovado ao longo dos anos. No ano letivo anterior, 2013/2014, teve os seguintes resultados: •Transporte de 186 alunos/alunas das E.B.1 à consulta com a higienista oral (das 208 referenciadas), o que corresponde a uma taxa de adesão ao programa de saúde oral de 90%; • 616 aplicações de selantes de fissura em molares e/ou pré-molares definitivos, 56 destartarizações e 186 aplicações tópicas de flúor. No âmbito dos contratos interadministrativos estabelecidos com as Juntas de Freguesia do Concelho, os transportes necessários ao presente protocolo são efetuados por estas entidades. |
prémios de mérito
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Considerando a importância do percurso académico dos jovens que frequentam as escolas do Concelho de Abrantes, valorizando o empenho, traduzido o mérito e a excelência dos resultados, foi celebrado em dezembro de 2012, um protocolo entre o MunicÃpio de Abrantes, a Tejo Energia e as Escolas do Concelho (Escola Secundária com 2.º E 3.º CEB Dr.º Manuel Fernandes, Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos c/ Ensino Secundário Octávio Duarte Ferreira, Escola Secundária Dr.º Solano de Abreu e Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes). Este Protocolo visa a participação do MunicÃpio de Abrantes e a Tejo Energia com uma verba anual para a comparticipação dos Prémios a serem entregues aos alunos premiados. |
bolsas de estudo
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Bolsas de Estudo a Estudantes do MunicÃpio da Ribeira Brava | Bolsas de Estudo - Rotary Club de Abrantes
A data de apresentação das candidaturas é a que consta no Regulamento e as mesmas devem ser entregues na Câmara Municipal de Abrantes.
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Acessibilidade
