A Ação Social Escolar (ASE) traduz-se num conjunto de medidas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos dos ensinos básico e secundário, e a promover medidas de apoio socioeducativo destinadas aos alunos de agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações financeiras.

Auxílios Económicos

 Tendo como objetivo apoiar os alunos do 1º ciclo e do pré-escolar, pertencentes a agregados familiares cuja condição socioeconómica não lhes permite suportar integralmente os encargos decorrentes da frequência da escola, tais como refeições, livros e material escolar, os auxílios económicos passaram para a responsabilidade das Autarquias, por delegação de competências da administração central, definida no D.L nº399-A de 28 de Dezembro de 1984.


No ano letivo 2018-2019, todos os alunos do ensino público até ao 6.º ano de escolaridade, a nível nacional, vão ter direito a manuais escolares gratuitos, cedidos pelo Ministério da Educação. Os manuais escolares gratuitos são disponibilizados mediante a atribuição de vouchers personalizados. Os encarregados de educação podem descarregar os vouchers através da plataforma online do Ministério da Educação: MEGA – Manuais Escolares Gratuitos. Mas antes, devem registar-se nesta plataforma. O registo é gratuito.

Os auxílios económicos são atribuídos pelo escalão da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo respetivo serviço processador, que faça prova do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família.

Relativamente à validade da Candidatura aos auxílios económicos, esta só é válida para o ano le-tivo em questão, pelo que deve ser realizada anualmente mesmo que o aluno tenha usufruído de subsídio escolar no ano anterior.

 
AUXILIOS ECONÓMICOS 2018/2019 

Escalões 1.º Ciclo / Pré-Escolar

 

Escalão A > Escalão 1 do Abono de Família > Comparticipação para material escolar – 16€

Escalão B > Escalão 2 do Abono de Família > Comparticipação para material escolar – 8€

Sem Escalão > Escalão 3 e 4 do Abono de Família > Sem Comparticipação

 

Documentos

Ficha de Candidatura



refeições escolares

O fornecimento do serviço de refeições nos estabelecimentos de ensino, do 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar da rede pública do concelho, visa assegurar uma alimentação equilibrada às necessidades da população escolar, tendo como objetivo a satisfação de carências alimentares básicas e representa uma aposta na melhoria da qualidade do ensino.

Neste sentido, são as seguintes as modalidades de fornecimento de refeições aos alunos do Pré-Escolar e 1º CEB, cuja confeção e transporte foram adjudicados à empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar S.A.:

Refeitórios Municipais com confeção local (Chainça, António Torrado, Maria Lucília Moita, Bemposta e Rio de Moinhos)
Refeições transportadas (JI Carvalhal, JI S. João Batista, EB n.º 1 Abrantes, JI/EB Mouriscas, JI/EB Alvega, JI/EB Pego, JI/EB Rossio Sul Tejo, EB/JI S. Miguel Rio Torto, EB/JI Tramagal, EB n.º 2 Abrantes)

 
O preço das refeições é fixado anualmente pelo Ministério da Educação, sendo que os alunos pagam o seguinte valor:
Escalão 1 – 0,00€;
Escalão 2 – 0,73€;
S/ Escalão – 1,46€.


Refeições Escolares - Implementação da Plataforma SIGA

O Município de Abrantes implementou uma plataforma de gestão de conteúdos educativos, que permite ao Encarregado de Educação aceder a diversas áreas que lhe dizem diretamente respeito, estando, a partir do ano letivo 2018/2019, em funcionamento o módulo de Refeições Escolares em todas as escolas e jardins de infância do concelho.

A Implementação desta plataforma permitirá ao Encarregado de Educação aceder diretamente às refeições escolares realizadas pelo seu educando, extrair faturas e consultar notificações e ementas. A partir de agora, as referências bancárias passam a ser enviadas por mensagem para o telemóvel dos encarregados de educação e os pagamentos devem ser efetuados por multibanco, home banking ou diretamente na tesouraria da Câmara Municipal do dia 5 ao 15 de cada mês. Em caso de não pagamento, o valor será acumulado no mês seguinte.

Documentos

Ficha de Inscrição
Ementas


transportes escolares

A organização e a gestão dos transportes escolares são da competência dos municípios desde 1984. Com base neste pressuposto, a Câmara Municipal de Abrantes organiza e gere a rede de transportes escolares concelhia, abrangendo todos os estabelecimentos de ensino público, contemplando perto mil alunos, repartidos pelos ensinos Pré-escolar, Básico, Secundário e Profissional. O principal objetivo é o de garantir à população escolar dos diferentes níveis de ensino uma rede de transportes adequada, em termos de horários e veículos.

De acordo com o estipulado no Decreto-lei n.º 299/84, de 5 de setembro, a Câmara Municipal de Abrantes garante o serviço de transporte entre o local de residência do aluno e o estabelecimento de ensino mais próximo da sua área de residência, desde que este esteja a mais de 4 Km.

Visando assegurar a deslocação dos estudantes para os respetivos estabelecimentos de ensino, a autarquia comparticipa o transporte dos alunos do ensino básico em 100% e do secundário em 50%, incluindo aqueles que frequentam as escolas técnico profissionais noutros concelhos, desde que não haja resposta no concelho de Abrantes.

Tendo em conta que a Câmara Municipal de Abrantes é responsável pela organização dos Transportes Escolares e para garantir a sua eficácia, o Município elabora anualmente um plano de transportes escolares, que estabelece normas e procedimentos do transporte coletivo de crianças e jovens do concelho e constitui uma previsão do número de alunos que irão necessitar de transporte no ano letivo seguinte.

Os formulários de inscrição de alunos residentes no concelho devem ser entregues nas respetivas secretarias das escolas, para serem remetidas à Divisão do Conhecimento (Município de Abrantes) até à data de início das aulas.

 

Documentos
Plano de Transportes Escolares

Decreto-Lei n.º 299/84 de 5 de setembro
Ficha de Inscrição


 
PROGRAMA NACIONAL DA SAÚDE ORAL

Desde o ano letivo de 2008/2009 que o Centro de Saúde de Abrantes, juntamente com a Câmara Municipal de Abrantes e com os Agrupamentos Escolares, asseguram o acesso ao Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral a todos os alunos do 1º ciclo do nosso Concelho, através de um Protocolo que consiste na aplicação de selantes de fissura e tratamento dentário no âmbito da Saúde Escolar/Saúde Oral.

Com vontade expressa por todas as partes, o mesmo Protocolo tem vindo a ser renovado ao longo dos anos. No ano letivo anterior, 2013/2014, teve os seguintes resultados:

- Transporte de 186 alunos/alunas das E.B.1 à consulta com a higienista oral (das 208 referenciadas), o que corresponde a uma taxa de adesão ao programa de saúde oral de 90%;
- 616 aplicações de selantes de fissura em molares e/ou pré-molares definitivos, 56 destartarizações e 186 aplicações tópicas de flúor.

No âmbito dos contratos interadministrativos estabelecidos com as Juntas de Freguesia do Concelho, os transportes necessários ao presente protocolo são efetuados por estas entidades.


prémios de mérito

Considerando a importância do percurso académico dos jovens que frequentam as escolas do Concelho de Abrantes, valorizando o empenho, traduzido o mérito e a excelência dos resultados, foi celebrado em dezembro de 2012, um protocolo entre o Município de Abrantes, a Tejo Energia e as Escolas do Concelho (Escola Secundária com 2.º E 3.º CEB Dr.º Manuel Fernandes, Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos c/ Ensino Secundário Octávio Duarte Ferreira, Escola Secundária Dr.º Solano de Abreu e Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes). Este Protocolo visa a participação do Município de Abrantes e a Tejo Energia com uma verba anual para a comparticipação dos Prémios a serem entregues aos alunos premiados.


bolsas de estudo

Bolsas de Estudo a Estudantes do Município da Ribeira Brava

A Câmara Municipal de Abrantes e a Câmara Municipal da Ribeira Brava celebraram, em 7 de julho de 1998, um Acordo de Geminação que visa o aprofundamento do relacionamento das comunidades de Abrantes e S. Nicolau, tendo em vista o estabelecimento de um processo de cooperação, quer entre os Municípios quer entre outras entidades da sociedade civil.

Sendo a formação de recursos humanos considerado pelo Município de Ribeira Brava uma das suas prioridades de intervenção, estando no Concelho de Abrantes instaladas a Escola Superior de Tecnologia de Abrantes e a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, que ministram formação em áreas consideradas importantes face às necessidades do Concelho de Ribeira Brava, os alunos do referido Município irão integrar as escolas acima referidas ao abrigo do Protocolo celebrado.

 
Bolsas de Estudo - Rotary Club de Abrantes


Abrantes abre candidaturas para bolsas de estudo


Até 31 de julho de 2018, os estudantes residentes no concelho de Abrantes que estejam a frequentar o ensino superior (início ou prosseguimento dos estudos) e cujas famílias se encontrem em situação de dificuldade económica, podem candidatar-se à bolsa de estudo para o ano letivo de 2018-2019.


O regulamento das bolsas e formulários de candidatura, podem ser consultados na página de internet da Fundação Rotária Portuguesa, aconselhando-se aos/às candidatos/as a sua leitura em: http://www.rotaryportugal.pt/2017-2018/fundacao/bolseiros/index.html#imp


Estes formulários também estão disponíveis no Serviço de Educação da Câmara Municipal de Abrantes, na Rua Manuel Constâncio.


Recorde-se que, de acordo com protocolo estabelecido com a Câmara Municipal de Abrantes, compete ao Rotary Club de Abrantes e à Fundação Rotária Portuguesa a avaliação das candidaturas e a gestão da atribuição das bolsas. Ainda no âmbito deste acordo, a câmara atribui uma verba para fazer face aos encargos inerentes à atribuição das bolsas.

 


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