Auxílios Económicos

Tendo como objetivo o apoio aos alunos do 1º ciclo e do pré-escolar, os auxílios económicos passaram para a responsabilidade das Autarquias, por delegação de competências da administração central, definida no D.L nº399-A de 28 de Dezembro de 1984.

Os auxílios económicos são atribuídos pelo escalão da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo respetivo serviço processador, que faça prova do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família.  

Relativamente à validade da Candidatura aos auxílios económicos, esta só é válida para o ano letivo em questão, pelo que deve ser realizada anualmente mesmo que o aluno tenha usufruído de subsídio escolar no ano anterior.

 

AUXILIOS ECONÓMICOS 2014/2015
Escalões 1.º Ciclo / Pré-Escolar


Escalão de auxílio Económico A > Escalão de Abono de Família 1 > Comparticipação do Município 100%

Escalão de auxílio Económico B > Escalão de Abono de Família 2 > Comparticipação do Município 50%

Sem Escalão > Escalão de Abono de Família 3 e 4 > Comparticipação do Município 0%

 
Atribuição de Auxílios Económicos no ano letivo 2014/2015
(refeições, livros e material escolar) para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de Infância do concelho


Pré-Escolar

Escalão A - 136

Escalão B - 93

Total - 229

 

1.º Ciclo

Escalão A - 315

Escalão B - 257

Total - 572


Documentos

• Ficha de Candidatura



refeições escolares

O fornecimento do serviço de refeições nos estabelecimentos de ensino, do 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar da rede pública do concelho, visa assegurar uma alimentação equilibrada às necessidades da população escolar, tendo como objetivo a satisfação de carências alimentares básicas e representa uma aposta na melhoria da qualidade do ensino.

Neste sentido, são as seguintes as modalidades de fornecimento de refeições aos alunos do Pré-Escolar e 1º CEB:
 
Refeitórios Municipais com confeção local (Chainça, Pego, António Torrado, Maria Lucília Moita, Bemposta, e Rio de Moinhos) onde a confeção foi adjudicada à empresa Uniself.


Refeições transportadas (EB/JI de Concavada, EB/JI de Carvalhal, EB/JI de Tramagal, EB/JI de Rossio ao Sul do Tejo, EB Abrantes Nº 2, JI S. João Batista, EB/JI de Alvega, EB/JI de Mouriscas, EB Abrantes Nº1), em que o fornecimento e transporte foram adjudicados à empresa Uniself.


Refeições fornecidas por IPSS do concelho (Centro Social Paroquial da Freguesia de S. Miguel do Rio Torto) nas seguintes escolas: EB/JI de S. Miguel do Rio Torto e JI de Arreciadas.

 
O preço das refeições é fixado anualmente pelo Ministério da Educação:
Escalão 1 – 0,00 €;
Escalão 2 – 0,73 €;
S/ Escalão – 1,46 €.


transportes escolares

A organização e gestão dos transportes escolares são da competência dos municípios desde 1984. Com base neste pressuposto, a Câmara Municipal de Abrantes organiza e gere a rede de transportes escolares concelhia, abrangendo todos os estabelecimentos de ensino público, contemplando perto mil e cem alunos, repartidos pelos ensinos Pré-escolar, Básico, Secundário e Profissional. O principal objetivo é o de garantir à população escolar dos diferentes níveis de ensino uma rede de transportes adequada, em termos de horários e veículos.

De acordo com o estipulado no Decreto-lei n.º 299/84, de 5 de Setembro, a Câmara Municipal de Abrantes garante o serviço de transporte entre o local de residência e o local do estabelecimento de ensino frequentado por todos os alunos do ensino básico e secundário, oficial ou particular e cooperativo com contrato de associação e paralelismo pedagógico, desde que estes residam a mais de 4 Km dos estabelecimentos de ensino, mais próximos da sua área de residência.


 
O transporte escolar é gratuito para os alunos que frequentam o ensino básico (art.º 15.º Capitulo IV do Decreto – Lei n.º 176/2012 de 2 de agosto) e comparticipado, em 50% do custo do passe escolar, para os alunos do ensino secundário.

Os formulários de inscrição de alunos residentes no concelho devem ser entregues nas respetivas secretarias das escolas, para serem remetidas à Divisão de Conhecimento e Intervenção Comunitária até à data de início das aulas.

Anualmente, é elaborado o Plano de Transportes Escolares, que respeita a legislação em vigor e estabelece normas e procedimentos do transporte coletivo de crianças e jovens do concelho de Abrantes.

 

Documentos
• Plano de Transportes Escolares

• Decreto-Lei n.º 299/84 de 5 de setembro


programa nacional promoção da saúde oral

Desde o ano letivo de 2008/2009 que o Centro de Saúde de Abrantes, juntamente com a Câmara Municipal de Abrantes e com os Agrupamentos Escolares, asseguram o acesso ao Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral a todos os alunos do 1º ciclo do nosso Concelho, através de um Protocolo que consiste na aplicação de selantes de fissura e tratamento dentário no âmbito da Saúde Escolar/Saúde Oral.

Documentos
• Protocolo

 
Com vontade expressa por todas as partes, o mesmo Protocolo tem vindo a ser renovado ao longo dos anos. No ano letivo anterior, 2013/2014, teve os seguintes resultados:

•Transporte de 186 alunos/alunas das E.B.1 à consulta com a higienista oral (das 208 referenciadas), o que corresponde a uma taxa de adesão ao programa de saúde oral de 90%;
• 616 aplicações de selantes de fissura em molares e/ou pré-molares definitivos, 56 destartarizações e 186 aplicações tópicas de flúor.

No âmbito dos contratos interadministrativos estabelecidos com as Juntas de Freguesia do Concelho, os transportes necessários ao presente protocolo são efetuados por estas entidades.


prémios de mérito

Considerando a importância do percurso académico dos jovens que frequentam as escolas do Concelho de Abrantes, valorizando o empenho, traduzido o mérito e a excelência dos resultados, foi celebrado em dezembro de 2012, um protocolo entre o Município de Abrantes, a Tejo Energia e as Escolas do Concelho (Escola Secundária com 2.º E 3.º CEB Dr.º Manuel Fernandes, Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos c/ Ensino Secundário Octávio Duarte Ferreira, Escola Secundária Dr.º Solano de Abreu e Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes). Este Protocolo visa a participação do Município de Abrantes e a Tejo Energia com uma verba anual para a comparticipação dos Prémios a serem entregues aos alunos premiados.


bolsas de estudo

Bolsas de Estudo a Estudantes do Município da Ribeira Brava

A Câmara Municipal de Abrantes e a Câmara Municipal da Ribeira Brava celebraram, em 7 de julho de 1998, um Acordo de Geminação que visa o aprofundamento do relacionamento das comunidades de Abrantes e S. Nicolau, tendo em vista o estabelecimento de um processo de cooperação, quer entre os Municípios quer entre outras entidades da sociedade civil.

Sendo a formação de recursos humanos considerado pelo Município de Ribeira Brava uma das suas prioridades de intervenção, estando no Concelho de Abrantes instaladas a Escola Superior de Tecnologia de Abrantes e a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, que ministram formação em áreas consideradas importantes face às necessidades do Concelho de Ribeira Brava, os alunos do referido Município irão integrar as escolas acima referidas ao abrigo do Protocolo celebrado.

 
Bolsas de Estudo - Rotary Club de Abrantes


A Câmara Municipal de Abrantes, o Rotary Clube de Abrantes e a Fundação Rotária Portuguesa, no ano de 2012, assinaram um Protocolo de Colaboração, com o objetivo de estabelecer uma parceria para atribuição de bolsas de estudo para estudantes do concelho com o intuito custear, entre outras despesas alojamento, alimentação e/ou propinas.

Segundo o Acordo, a Câmara atribui à Fundação Rotária Portuguesa uma verba, para fazer face aos encargos inerentes à atribuição das bolsas de estudo, sendo o Rotary Clube de Abrantes, responsável pelo suporte administrativo da gestão das Bolsas.
Com a atribuição destas Bolsas de Estudo a Câmara Municipal de Abrantes, além de reduzir as desigualdades socias promove a inclusão social, contribuindo para a igualdade entre cidadãos.

A data de apresentação das candidaturas é a que consta no Regulamento e as mesmas devem ser entregues na Câmara Municipal de Abrantes.

http://www.rotaryportugal.pt/2015-2016/fundacao/bolseiros/index.html#imp

 


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