A Ação Social Escolar (ASE) traduz-se num conjunto de medidas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos dos ensinos básico e secundário, e a promover medidas de apoio socioeducativo destinadas aos alunos de agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações financeiras.

Ação Social Escolar 2020 /2021

O presente formulário serve para aferir as necessidades dos/as alunos/as com inscrição no ensino pré-escolar e matrícula no 1º ciclo, que já frequentam, ou irão frequentar pela primeira vez, os estabelecimentos de ensino do concelho de Abrantes, ao nível de:


- Auxílios Económicos*
- Refeições escolares
- Transportes escolares


O prazo para submissão do formulário termina a 15 de julho de 2020.

Formulário disponível aqui.

Agradecemos a sua colaboração e se surgir alguma dúvida no preenchimento pedimos que nos contacte através do email:  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 
*Documento(s) necessário(s) a enviar para  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Documento emitido pelo serviço competente do Instituto da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo respetivo serviço processador que faça prova do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família.


Auxílios Económicos

Os auxílios económicos são atribuídos pelo escalão da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo respetivo serviço processador, que faça prova do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família. 


A candidatura aos auxílios económicos só é válida para o ano letivo em questão, pelo que deve ser realizada anualmente mesmo que o aluno tenha usufruído de subsídio escolar no ano anterior.

 
AUXILIOS ECONÓMICOS 2020/2021 

Escalões 1.º Ciclo / Pré-Escolar

 

Escalão A > Escalão 1 do Abono de Família:
Comparticipação para alimentação – 100%

Comparticipação para material escolar – 16€

Escalão B > Escalão 2 do Abono de Família:

Comparticipação para alimentação – 50%

Comparticipação para material escolar – 8€
 


refeições escolares

O fornecimento do serviço de refeições nos estabelecimentos de ensino, do 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar da rede pública do concelho, visa assegurar uma alimentação equilibrada às necessidades da população escolar e representa uma aposta na melhoria da qualidade do ensino.



O preço das refeições é fixado anualmente pelo Ministério da Educação, sendo que os alunos pagam o seguinte valor:
Escalão 1 – 0,00€; 
Escalão 2 – 0,73€;
S/ Escalão – 1,46€.
 
Refeições Escolares - Implementação da Plataforma SIGA

O Município de Abrantes implementou uma plataforma de gestão de conteúdos educativos, que permite ao Encarregado de Educação aceder a diversas áreas que lhe dizem diretamente respeito, estando em funcionamento o módulo de Refeições Escolares em todas as escolas e jardins de infância do concelho.

A Implementação desta plataforma permite ao Encarregado de Educação aceder diretamente às refeições escolares realizadas pelo seu educando, extrair faturas e consultar notificações e ementas.

O valor a pagar, a referência bancária e o prazo de pagamento são enviados por mensagem para o telemóvel dos encarregados de educação.


Os pagamentos podem ser efetuados por multibanco, home banking, transferência bancária, diretamente na tesouraria da Câmara Municipal ou na Loja do Cidadão.


Para aceder à plataforma clique em https://siga1.edubox.pt/SIGA/memberLogin.aspx


transportes escolares

A organização e a gestão dos transportes escolares são da competência dos municípios desde 1984. Com base neste pressuposto, a Câmara Municipal de Abrantes organiza e gere a rede de transportes escolares concelhia, abrangendo todos os estabelecimentos de ensino público, contemplando os alunos da Educação Pré-escolar e do Ensino Básico, Secundário e Profissional. O principal objetivo é o de garantir à população escolar dos diferentes níveis de ensino uma rede de transportes adequada, em termos de horários e veículos.


 
De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro, a Câmara Municipal de Abrantes é responsável pela organização dos Transportes Escolares. Para garantir a sua eficácia, o Município elabora anualmente o seu plano de transportes, o qual estabelece normas e procedimentos do transporte coletivo de crianças e jovens do concelho.

 

 


prémios de mérito

Considerando a importância do percurso académico dos jovens que frequentam as escolas do Concelho de Abrantes, valorizando o empenho, traduzido o mérito e a excelência dos resultados, foi celebrado em dezembro de 2012, um protocolo entre o Município de Abrantes, a Tejo Energia e as Escolas do Concelho (Escola Secundária com 2.º E 3.º CEB Dr.º Manuel Fernandes, Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos c/ Ensino Secundário Octávio Duarte Ferreira, Escola Secundária Dr.º Solano de Abreu e Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes). Este Protocolo visa a participação do Município de Abrantes e a Tejo Energia com uma verba anual para a comparticipação dos Prémios a serem entregues aos alunos premiados.


bolsas de estudo

Bolsas de Estudo a Estudantes do Município da Ribeira Brava

A Câmara Municipal de Abrantes e a Câmara Municipal da Ribeira Brava celebraram, em 7 de julho de 1998, um Acordo de Geminação que visa o aprofundamento do relacionamento das comunidades de Abrantes e S. Nicolau, tendo em vista o estabelecimento de um processo de cooperação, quer entre os Municípios quer entre outras entidades da sociedade civil.

Sendo a formação de recursos humanos considerado pelo Município de Ribeira Brava uma das suas prioridades de intervenção, estando no Concelho de Abrantes instaladas a Escola Superior de Tecnologia de Abrantes e a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, que ministram formação em áreas consideradas importantes face às necessidades do Concelho de Ribeira Brava, os alunos do referido Município irão integrar as escolas acima referidas ao abrigo do Protocolo celebrado.

 
Bolsas de Estudo - Rotary Club de Abrantes


Abrantes abre candidaturas para bolsas de estudo


Até 31 de julho de 2018, os estudantes residentes no concelho de Abrantes que estejam a frequentar o ensino superior (início ou prosseguimento dos estudos) e cujas famílias se encontrem em situação de dificuldade económica, podem candidatar-se à bolsa de estudo para o ano letivo de 2018-2019.


O regulamento das bolsas e formulários de candidatura, podem ser consultados na página de internet da Fundação Rotária Portuguesa, aconselhando-se aos/às candidatos/as a sua leitura em: http://www.rotaryportugal.pt/2017-2018/fundacao/bolseiros/index.html#imp


Estes formulários também estão disponíveis no Serviço de Educação da Câmara Municipal de Abrantes, na Rua Manuel Constâncio.


Recorde-se que, de acordo com protocolo estabelecido com a Câmara Municipal de Abrantes, compete ao Rotary Club de Abrantes e à Fundação Rotária Portuguesa a avaliação das candidaturas e a gestão da atribuição das bolsas. Ainda no âmbito deste acordo, a câmara atribui uma verba para fazer face aos encargos inerentes à atribuição das bolsas.