Escola a tempo inteiro

O conceito de Escola a Tempo Inteiro, surge para dar resposta às dificuldades manifestadas pelas famílias e/ou pelos encarregados de educação de acompanharem as crianças fora do horário letivo, em particular por haver incompatibilidades entre horários laborais e horários letivos. A adaptação dos tempos de permanência das crianças nos estabelecimentos de ensino às necessidades das famílias significou um passo de gigante na criação de condições para uma maior igualdade de oportunidades no acesso de todas as crianças à educação.
 
Tendo em conta o disposto no Despacho n.º 9265-B/2013, de 15 de Julho, a Câmara Municipal de Abrantes tem apostado na oferta de Atividades de Enriquecimento Curricular e de Apoio à Família no 1º ciclo e na oferta de Atividades de Animação e Apoio à Família no pré-escolar, através do estabelecimento de parcerias com os agrupamentos de escolas, associações de pais e outras entidades locais/concelhias. Os programas que compõem esta oferta são pedagogicamente ricos e complementares das aprendizagens associadas à aquisição das competências

ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA NO PRÉ-ESCOLAR

A educação pré-escolar da rede pública integra duas componentes: a componente educativa e as atividades de animação e de apoio à família. A componente educativa é gratuita e da competência do Ministério da Educação. As atividades de animação e de apoio à família, que comportam os serviços de alimentação e as atividades de animação socioeducativa (prolongamento de horário e interrupções letivas), são objeto de Acordo de Colaboração entre o Município de Abrantes, os Agrupamentos de Escolas do concelho e Associações de Pais/Associações Locais ou Juntas de Freguesia. A Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar (Lei nº 5/97, de 10 de Fevereiro), no seu ponto 1 do artigo 12º prevê que cada Jardim-de-infância propicie, para além das atividades pedagógicas, atividades socioeducativas de apoio à família, assegurando um horário flexível, compatível com as necessidades dos pais e encarregados de educação.


Esta lei preconiza três funções para a Educação de Infância: educativa, social e preventiva. Reforça assim a sua função educativa, ao considerar este nível de educação como a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, e reconhece a sua função social, ao estabelecer que as instituições de educação pré-escolar proporcionem atividades educativas e de apoio à família. Igualmente, ao determinar como uma das finalidades da educação pré-escolar, contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à escola e para o sucesso das aprendizagens, salienta a função preventiva.

 
Tendo em conta o atrás referido, e como todo o tempo de permanência das crianças no Jardim de Infância (JI) tem de ser educativo, há que distinguir as atividades educativas de carácter curricular das atividades de animação e apoio à família. Para isso, concentremo-nos no “porquê” e “para quê” de cada um destes momentos. Por um lado, o tempo curricular implica uma educação estruturada; por outro, o tempo de animação e apoio à família, será marcado por um processo educativo informal, já que a criança tem inteira liberdade de escolha quanto ao que deseja fazer. Embora o contexto e as atividades escolhidas pelas crianças devam proporcionar aprendizagens, não há a mesma preocupação com a sua necessidade e pertinência, ao contrário do que acontece no tempo curricular.

As atividades de animação e apoio à família têm como objetivo primordial a brincadeira espontânea da criança, o prazer de estar e conviver, assim como a sua segurança, bem-estar e, também, a necessidade de quebrar a rotina das atividades curriculares. Para tal deverá existir uma sala própria com materiais e equipamentos específicos. Esta mudança do espaço físico e dos materiais é extremamente importante e necessária, pois permite aos profissionais e às crianças estarem mais aptos a recriar uma dinâmica diferente. Possibilita-se deste modo o desenvolvimento de experiências não contempladas no currículo, mas igualmente estimulantes, experiências essas sem carácter de obrigatoriedade, mas que permitem à criança envolver-se em atividades livremente escolhidas e de maior satisfação imediata: brincadeiras autónomas na sala e/ou recreio, construções, jogos, leituras, conversa com os amigos ou apenas um tempo para estar consigo própria.


Documentos
• Lei n.º 5/97, de 10 de Fevereiro
• Despacho Conjunto n.º 300/97
• Decreto-Lei n.º 147/97
• Portaria n.º 583/97, de 1 de Agosto
• Despacho n.º 9265-B/2013
• Parceiros AAAFParceiros AAAF
• Protocolo Cooperação 1998Protocolo Cooperação 1998
• Minuta Acordo Colaboração


ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA NO 1.º CICLO

O processo de requalificação e modernização da rede escolar, ao nível da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, preconizado na Carta Educativa do Concelho de Abrantes, tem contribuído para a generalização dos refeitórios escolares, bem como de espaços adequados ao desenvolvimento de atividades de animação e de apoio à família.

O funcionamento da escola a tempo inteiro pressupõe o fornecimento de refeições escolares e a oferta de atividades de prolongamento de horário e de atividades nas interrupções letivas. Neste sentido, a Componente de Apoio à Família (CAF) é uma resposta social às crianças e às famílias, prevista nas disposições legais em vigor, a qual reforça a generalização do conceito de escola a tempo inteiro. Sempre que a necessidade das famílias o justifique, pode ser oferecida uma CAF, a assegurar por entidades, como associações de pais, juntas de freguesia, entre outras, mediante acordo com os agrupamentos de escolas e a Câmara Municipal.

 
Assim, considerando que:

a) O Despacho n.º 9265-B/2013 de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 134, de 15 de julho de 2013, define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino públicos nos quais funcione o 1º ciclo do ensino básico, nomeadamente na oferta das atividades de animação e apoio à família e da atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos e alunas antes e ou depois da componente curricular e de enriquecimento curricular, bem como durante os períodos de interrupção letiva;
b) Compete à família e/ou encarregado de educação o acompanhamento das crianças fora do horário letivo e das atividades de enriquecimento curricular;

c) Para muitos pais e encarregados de educação este acompanhamento é difícil, uma vez que os seus horários laborais são incompatíveis com os horários escolares, existindo ainda a necessidade de cobertura nas interrupções letivas;
d) Urge adaptar os tempos de permanência das crianças nos estabelecimentos de ensino às necessidades das famílias e garantir que esses tempos sejam pedagogicamente ricos e complementares das aprendizagens associadas à aquisição das competências básicas;
e) Constituem atribuições do município a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, em vários domínios, entre os quais a Educação, nos termos do disposto no artigo 23º da Lei 75/2013 de 12 de setembro;

 
f) Nos termos da alínea r) do artigo 33º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, compete à Câmara Municipal colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central;
g) Nos termos da alínea u) do artigo 33º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, compete à Câmara Municipal apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município.
h) Quando a necessidade das famílias o justifica pode ser oferecida uma Componente de Apoio à Família no 1º Ciclo do Ensino Básico a assegurar por entidades como associações de pais, mediante acordo com agrupamentos de escolas e autarquia, de forma a assegurar o acompanhamento dos alunos antes e/ou depois das atividades curriculares e de enriquecimento, e/ou durante os períodos de interrupção das atividades letivas e férias escolares conforme disposto no Despacho n.º 9265-B/2013 de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 134, de 15 de julho de 2013;

O município de Abrantes estabeleceu Acordos de Colaboração no âmbito do apoio à família, destinados a assegurar o acolhimento e o prolongamento das crianças na escola, antes e após o término das aulas, bem como durante os períodos de interrupção das atividades letivas e férias escolares. Os acordos estabelecidos no ano letivo 2014/2015, tendo em conta as alterações legislativas recentes, nomeadamente decorrentes da lei 75/2013 de 12 de setembro, a necessidade de clarificar a responsabilidade pela segurança das crianças durante o período de férias (que não é suportada pelo seguro escolar) e tendo em conta que, principalmente nas localidades mais rurais, há a necessidade de acolher também crianças do 2º e 3º ciclo, respondem já, de forma mais eficaz e eficiente, às necessidades das famílias do nosso concelho.


Documentos
• Legislação de Suporte
• Minuta do Acordo de Colaboração
• Parceiros envolvidos


ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR

 Com objetivo de proporcionar às crianças atividades pedagogicamente ricas e complementares às aprendizagens ministradas em contexto letivo, como adaptar os tempos de permanência na escola às necessidades das famílias, o município de Abrantes, em parceria com os dois Agrupamentos de Escola do Concelho (Agrupamento de Escolas n.º 1 de Abrantes e Agrupamento de Escolas n.º 2), elaborou uma candidatura ao Ministério da Educação para as Atividades de Enriquecimento Curricular.

A AEC´S tiveram início no ano letivo 2005/2006, com o Programa de Generalização do Ensino de Inglês, evoluindo para uma oferta de atividades mais diversificadas. As AEC´S são dirigidas a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, sendo a sua inscrição facultativa e gratuita.

No corrente ano letivo, e no seguimento do Decreto – Lei n.º 91/2013 de 10 julho e despacho n.º 9265-B de 15 de julho, do Ministério da Educação e Ciência, que revogam os anteriores diplomas (despacho n.º 8683/2011, de 28 de junho e o despacho n.º 14460/2008 de 15 de maio), que definam as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação do ensino publico e na oferta de atividades de enriquecimento curricular.

 
Entidades parceiras na dinamização das Atividades de Enriquecimento Curricular (ano letivo 2014/2015):

Associações de Pais    
• Associação de Pais e Encarregados de Educação das Mouriscas
• Associação de Pais e Encarregados de Educação da Chainça
• Associação de Pais da EB/JI António Torrado
• Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Oeste - APEOCA

Associações Locais
• Orfeão de Abrantes
• Cres.Ser
• Clube Náutico de Abrantes

 

Lista das Atividades por Escola /Agrupamento (ano letivo 2014/2015)

 


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