Carta Educativa

“A Carta Educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e sócio – económico de cada município.”
(Artigo 10.º do Decreto – lei 7/2003, de 15 de janeiro)

A Carta Educativa do Concelho de Abrantes foi aprovada e homologada pelo Ministério da Educação em 2007. Tendo em conta que a Carta Educativa é um instrumento de planeamento crucial para o desenvolvimento das políticas locais e de apoio à decisão em matéria de política educativa, a sua revisão é obrigatória sempre que a rede de um concelho não esteja adequada aos princípios, objetivos técnicos e parâmetros definidos para o reordenamento da rede educativa.

Neste sentido e uma vez que o Conselho Municipal de Educação de Abrantes é uma instância de coordenação e consulta, a nível municipal, da política educativa, sendo que para a prossecução dos seus objetivos lhe compete, entre outros, deliberar no acompanhamento do processo de elaboração e atualização da Carta Educativa, está em curso a revisão deste documento, inicialmente elaborado por uma empresa externa ao município e agora a ser revisto por um Grupo de Trabalho do Conselho Municipal de Educação.


Documentos
Carta Educativa aprovada e homologada pelo Ministério da Educação em 2007.

 

 

Requalificação do Parque escolar

O Município de Abrantes tem feito um investimento grandioso na educação, nomeadamente através da aposta da oferta de uma escola de qualidade a todos os/as seus alunos/as, dotada de espaços, serviços, equipamentos e materiais que claramente possam responder às suas necessidades, nomeadamente em termos de espaço de recreio, coberto e descoberto, refeitório, salas especificas de atividades, biblioteca, polivalente, entre outros.

Neste sentido, tem havido um trabalho exaustivo no terreno, o qual se traduz em intervenções na rede de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, em equipamentos que procuram a racionalização da rede escolar do concelho.

Assim, foram já requalificados os Centros Escolares de Rossio ao Sul do Tejo, Pego, Carvalhal, Chainça e Tramagal e construídos os novos Centros Escolares de Bemposta, Rio de Moinhos e Alferrarede (atual E.B. Maria Lucília Moita).

Para dar continuidade a estas ações de modernização da oferta em termos de instalações e equipamentos, garantindo condições para o processo de ensino/aprendizagem, em complemento da ação de melhoria da qualidade do sistema, está em curso a requalificação e ampliação do antigo Colégio Nossa Senhora de Fátima (situado no centro histórico da cidade), para instalação do Centro Escolar de Abrantes.

Para além das obras realizadas, há que realçar a manutenção de todo o parque escolar, procurando em conjunto com as juntas de freguesia, dar uma resposta rápida e eficiente aos pequenos arranjos que são solicitadas diariamente que são importantes para o bem-estar da comunidade educativa.


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