IFRRU 2020 - Financiamento à Regeneração Urbana

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana. O IFRRU 2020 reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do PORTUGAL 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial. Num único pedido de financiamento, é apoiado, em condições mais favoráveis, o investimento na reabilitação urbana e na eficiência energética do imóvel a reabilitar, sem restrições na natureza da entidade que solicita o financiamento ou no uso a dar ao imóvel a reabilitar.
 
Este processo inicia-se com o pedido de parecer prévio ao Município, de caracter obrigatório, para posteriormente junto da rede comercial dos bancos selecionados, Banco Santander Totta, Banco Português de Investimento (BPI), Banco Comercial Português (Millenium BCP) e Banco Popular Portugal, realizar o pedido de financiamento.


Vídeo de apresentação
Guia do Beneficiário | Guia do Beneficiário Rápido
Aviso de Abertura de Candidaturas 



LOCALIZAÇÃO
> Áreas de Reabilitação Urbana (ARU);

> Áreas com Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU);
Área definida como Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD)


OPERAÇÕES APOIADAS

Reabilitação integral de edifícios com 30 ou mais anos, ou com nível de conservação inferior a 2 aferida nos termos do DL 266-B/2012;

Reabilitação e reconversão de espaços e unidades industriais abandonadas;
Reabilitação de frações privadas integradas em edifícios de habitação social com 30 ou mais anos, conservação inferior a 2 aferida nos termos do DL 266-B/2012, que sejam alvo de reabilitação integral.


Operações apoiadas complementarmente
Ações de eficiência energética na habitação que decorram de auditoria energética prévia, da qual resulte num aumento de pelo menos 2 níveis na classe energética.

DESTINO DO IMÓVEL
Os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva.

DESPESAS ELEGÍVEIS

São elegíveis as despesas diretamente associadas a operação, nomeadamente:
Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
Estudos, planos, projetos, atividades preparatórias, testes, ensaios e assessorias diretamente ligados a operação;
Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;
Aquisição imóveis – elegível até ao máximo de 10% do investimento total elegível.

Os trabalhos preparatórios e aquisição do imóvel são elegíveis mesmo que realizado antes do pedido de financiamento.

 
DESPESAS NÃO ELEGÍVEIS

O seguinte conjunto de despesas não são consideradas elegíveis:
Despesas com funcionamento, manutenção ou reparação ligadas a exploração de infraestruturas ou equipamentos;
Intervenções de modernização ou reconversão que alterem o uso das infraestruturas, ou de equipamentos financiados há menos de 10 anos;
Custos relativos a amortização de imóveis ou de equipamentos


AÇÕES DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (complementarmente)

Previamente referimos que são apoiadas complementarmente as operações que visem melhorar o desempenho, de pelo menos 2 níveis na classe energética, na eficiência energética na habitação, consubstanciado em auditoria energética previa.
Assim, são também elegíveis especificamente na componente de Eficiência Energética, previstas em auditoria energética previa:
Envolvente opaca – isolamento térmico;
Envolvente envidraçada;
Sistemas técnicos – como sistema águas quentes e climatização;
Iluminação interior;
Sistemas de gestão consumo energético;
Sistemas de produção de energias renováveis para autoconsumo (no caso de sistemas de produção de energia elétrica, limitado a 30% do investimento elegível na componente de Eficiência Energética);
Auditorias energéticas.


CANDIDATURAS

Passo 1 - Pedido de Parecer de Enquadramento à Câmara Municipal da Localização do Imóvel
A submissão do pedido do parecer prévio vinculativo do Município será feita no Serviço de Atendimento e Licenciamento Geral, situado na Praça Raimundo Soares, 2200-366 Abrantes, aberto de segunda a sexta, das 09:00 às 16:00, ou através do preenchimento do formulário disponível e posterior envio para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Passo 2 – Certificado Energético do Imóvel antes da intervenção elaborado por perito qualificado pela ADENE “
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Passo 3 – Pedido de financiamento junto da entidade financeira
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Perguntas Frequentes


 

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