CM Abrantes - Estratégia Local de Habitação no Concelho

estrategia local

Estratégia Local de Habitação.

Se é proprietário e reside numa habitação com necessidades de obras, conheça aqui o programa de apoio à habitação no Concelho de Abrantes.

No âmbito da Estratégia Local de Habitação de Abrantes, o Município vai promover um conjunto de sessões de esclarecimento em todas as freguesias do Concelho sobre o programa de apoio “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” que financia obras nas habitações.

Reabilitar é a palavra de ordem e, a par com a reabilitação do parque municipal de habitação de renda apoiada, a Estratégia Local de Habitação de Abrantes prevê melhorar o estado de conservação e as condições de conforto do parque habitacional existente.

Podem candidatar-se a este apoio os munícipes que sejam proprietários de uma habitação que tenha necessidade urgente de obras, sendo que a comparticipação das obras de reabilitação e/ou adaptação poderá chegar até aos 100% através do Programa 1º Direito, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com financiamento do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e pelos Fundos Europeus Next Generation EU.

O Município de Abrantes, através do seu Gabinete de Estratégia Local de Habitação, presta apoio técnico aos munícipes e auxilia na preparação das candidaturas ao Programa 1º Direito.

Para esclarecimento de todas as questões e dúvidas que possam surgir no âmbito deste apoio financeiro, a Câmara Municipal de Abrantes vai realizar sessões de esclarecimento em todas as freguesias do concelho, que se irão realizar entre 18 de maio e 22 de junho de 2022.

Este apoio financeiro destina-se a pessoas que vivem em condições habitacionais indignas, carência financeira e em situações específicas, sendo que se podem candidatar os munícipes, cidadãos nacionais, que tenham habitação própria e permanente, e estejam em situação de carência financeira (rendimento mensal inferior a 4 vezes o IAS, que corresponde a um limite de 1.755,24 euros).

No concelho de Abrantes, estima-se que esta medida de apoio, que dispõe de mais de 1 milhão e meio de euros de verba, possa abranger um total de 100 imóveis/frações habitacionais.

Para saber mais sobre este programa de apoio financeiro, assista a uma das sessões públicas de divulgação ou pode ainda entrar em contacto com o Gabinete de Estratégia Local de Habitação através do 967 264 147 ou presencialmente na Rua Professor Manuel Constâncio, em Abrantes.

A Estratégia Local de Habitação de Abrantes, aprovada pelo Executivo camarário em junho de 2021, é o documento que enumera as necessidades e as potenciais soluções em matéria de acesso generalizado à habitação, e prevê um investimento de 10,9 milhões de euros para um período de 5 anos a aplicar na reabilitação do parque municipal de habitação, bem como na aquisição e reabilitação de fogos municipais para habitação com renda apoiada e apoio técnico e institucional à reabilitação e adaptação de habitações de famílias vulneráveis.

17.05.2022

Datas das sessões de esclarecimento:

18 de maio
10h – Sede Junta de Freguesia de Mouriscas
18h – Sede Rancho Casais de Revelhos

19 de maio
18h30 – Sede Junta de Freguesia do Pego

20 de maio
19h – Sede Social da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos

23 de maio
18h – Sede da Junta de Freguesia de Tramagal

24 de maio
18h – Sede da Junta de Freguesia de Martinchel

25 de maio
18h – Edifício da Junta de Freguesia S. Miguel do Rio Torto

26 de maio
18h – Centro Popular de Cultura e Desportos de Sentieiras

27 de maio
19h – Sede da Junta de Freguesia de Fontes

30 de maio
18h – Sede da Junta de Freguesia de Rossio ao Sul do Tejo