Competências

 

 
A Câmara Municipal é um órgão representativo do Município de Abrantes, dotado de poderes executivos. A Câmara Municipal é responsável por definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do Concelho em diferentes áreas, tendo as competências materiais e as competências de funcionamento fixadas no Regime Jurídico das Autarquias Locais.


Lei das Autarquias Locais

 

 
A Câmara Municipal é composta por 7 autarcas eleitos – 1 Presidente e 6 vereadores - representando as diferentes forças políticas. A equipa composta pelo Presidente da Câmara e pelos vereadores, também é referida como executivo municipal ou como vereação. Aos vereadores podem, ou não, atribuídos pelouros.

No caso do Município de Abrantes a  Câmara Municipal o Executivo Municipal é constituído pela Presidente, Vice Presidente e Vereadores eleitos pelo PS a quem foram atribuídos os pelouros municipais e mais dois Vereadores sem pelouro, ume eleito pelo PSD e outro eleito pela CDU.

 

 


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