Comissão Municipal
de Proteção Civil

No Município existe a Comissão Municipal de Proteção Civil, adiante designada por CMPC, organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal, imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto. Integram a CMPC:

•  Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, que preside;

•  Comandante Operacional Municipal;

•  Comandante dos Bombeiros Voluntários de Abrantes;

•  Comandante de destacamento de Abrantes da GNR;

•  Comandante da Policia de Segurança Publica de Abrantes

•  Autoridade de Saúde do concelho;

•  Representante da Unidade Local de Saúde ou Diretor do Centro de Saúde;

•  Representante do Centro Distrital de Segurança Social de Santarém;

•  Responsável do Centro Hospitalar do Médio Tejo-Hospital de Abrantes

As competências da CMPC são as atribuídas pela lei às comissões distritais que se revelem adequadas à realidade e dimensão do município, designadamente as seguintes:

•  Acionar a elaboração do Plano Municipal de Emergência, remetê-lo para aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil e acompanhar a sua execução;
•  Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
•  Determinar o acionamento de planos, quando tal se justifique;