Orçamento participativo

3.ª Edição Participar é para tod@s


O que é o orçamento participativo

É um processo de democracia participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre uma parte do orçamento municipal, que corresponde este ano ao montante de €  350.000,00€, não podendo cada proposta ultrapassar o montante de 100.000,00€ (incluindo o IVA).


Quem pode participar
Podem participar, com a apresentação de propostas ou na votação das que forem selecionadas, todos os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, quer sejam estudantes, empresários ou trabalhadores, naturais ou residentes no Concelho de Abrantes.
 
Como fazer para participar

Para estarem habilitados a participar, todos os cidadãos devem ter a sua conta de Entidade Municipal registada e ativa. Para o efeito, deverão fazê-lo na plataforma de serviços online Abrantes360, no separador Balcão Digital-Abrantes360 do site www.cm-abrantes.pt.
Depois de aceder à plataforma, deve verificar se já faz parte da lista de entidades do Município e ativar a sua Conta Municipal, devendo clicar em “Ativar a sua Conta Municipal” e inserir o respetivo NIF (número de identificação fiscal), ao que lhe será enviado SMS ou email com código de ativação que consta do seu registo. O referido código permitirá definir a senha de acesso que passará a ser o meio de interação online neste e noutros processos com o Município. Caso não esteja registado como entidade municipal, é gerado um aviso no canto superior direito da plataforma: “Ainda não está registado como Entidade Municipal. Utilize o serviço de registo online para se registar”. O registo/ativação da Conta pode ser feito com ou sem o cartão do cidadão. Tendo por base as regras impostas pelo Código do Procedimento Administrativo, em matéria de acesso a plataformas eletrónicas e no respeito pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados, desde 31 de março de 2018 que o acesso à plataforma obriga à assinatura dos termos e condições de acesso.


Onde e até quando podem ser apresentadas as propostas
As propostas podem ser apresentadas até 15 de junho de 2018 em https://abrantes360.cm-abrantes.pt, nas Assembleias Participativas a realizar nas Freguesias de 14 de maio a de 2018, na Biblioteca Municipal António Botto, na Biblio-teca Itinerante de Abrantes (BIA), no Serviço de Atendimento Geral (Praça Raimundo Soares) e no Espaço Jovem de Abrantes (Largo Ramiro Guedes). 

 
O que são assembleias participativas

São sessões presenciais que servem para prestar esclarecimentos sobre o processo do orçamento participativo e também acolher propostas ou per-mitir a sua apresentação e discussão sobre as mesmas. Os cidadãos podem participar em qual-quer sessão pública, independentemente da sua localidade de residência.


Propostas elegíveis
São aceites propostas que se enquadrem em todas as áreas de competência do Município.  

Quando é feita a votação

Entre 10 de agosto e 15 de setembro.


Como são comunicados o(s) projeto(s) vencedor(es)
Os resultados da votação são divulgados no site do Município www.cm-Abrantes.pt  e em https://abrantes360.cm-abrantes.pt

Calendarização de assembleias

Dia 14 de maio
18:00 > Na Junta de Freguesia de Mouriscas e no Pólo do Rossio ao Sul do Tejo da União de Freguesias de Rossio ao Sul do Tejo e S. Miguel do Rio Torto
21:00 > Na Junta de Freguesia das Fontes e na Junta de Freguesia de Tramagal
Dia 15 de maio
18:00 > No Pólo de Alvega da União de Freguesias de Alvega e Concavada e na Junta de Freguesia de Bemposta
21:00 > Na Junta de Freguesia do Pego e no Pólo de S. Facundo da União de Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós
Dia 16 de maio
18:00 > Na Junta de Freguesia de Martinchel e na Associação da Carreira do Mato
21:00 > Na Junta de Freguesia de Rio de Moinhos e na Junta de Freguesia de Carvalhal
Dia 17 de maio
18:00 > No Pólo de S. Vicente da União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede


Para mais informações consulte:

https://abrantes360.cm-abrantes.pt

Regulamento | Normas de participação

 

 




Neste sítio são utilizados cookies de forma a melhorar o desenpenho e a experiência do utilizador. Ao navegar no nosso sítio estará a concordar com a sua utilização. Para saber mais sobre cookies, consulte a nossa politica de privacidade.