Cine-Teatro S. Pedro: Aprovada minuta de contrato

A Câmara de Abrantes deliberou no dia 21 de janeiro de 2020 autorizar a despesa para celebração de contrato de compra e venda do Cine-Teatro S. Pedro, no valor total de 470.000,00€, tendo também aprovado a respetiva minuta do contrato de compra e venda do edifício. Trata-se de uma autorização de assunção de compromisso plurianual que vai ser submetida à Assembleia Municipal.
Tal como havia já sido tornado público aquando do anúncio do acordo entre a Câmara e a Sociedade Iniciativas de Abrantes, proprietária do edifício, o pagamento será faseado ao longo de sete anos, sendo a primeira tranche no valor de 71.000,00€, a pagar com a assinatura do contrato promessa de compra e venda, após o visto do Tribunal de Contas, e as outras tranches no valor de 66.500,00€, a pagar até 31 de janeiro dos seis anos seguintes, até 2026.
A Iniciativas de Abrantes e a Câmara de Abrantes anunciaram em 09 de dezembro de 2019 terem chegado a acordo para, de forma definitiva e permanente, devolver o Cine-Teatro S. Pedro ao usufruto dos cidadãos abrantinos.

Acordo com o STAL


O Município de Abrantes e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional assinaram no dia 05 de fevereiro de 2020, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Acordo Coletivo de Empregador Público.
Assinaram o Acordo, o Presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos; a coordenadora regional da estrutura sindical, Elsa Cristina Lopes e Cristina Torres, da direção nacional do STAL.
Este acordo resulta de um processo negocial entre o Município e o Sindicato, que nos termos previstos da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, assegura e regula um conjunto de benefícios aos trabalhadores do Município, entre as quais a reposição dos 25 dias de férias, direito que será adquirido mediante o processo de avaliação do desempenho (SIADAP).
Para o Presidente da Câmara, o desfecho desta negociação pretende “motivar e incentivar” os trabalhadores para o desempenho do serviço público a favor do território e dos cidadãos.
Tendo salientado que, “sempre que avançamos na conquista de direitos, fazemo-lo com o sentido de nos responsabilizarmos ainda mais”, Manuel Jorge Valamatos anunciou estar em fase de conclusão o projeto para melhorar as instalações e as condições de trabalho no estaleiro da Câmara que vai passar a designar-se base logística.

Trabalhadores recuperam 25 dias úteis de férias


A Câmara de Abrantes aprovou no 21 de janeiro de 2020, a minuta do Acordo Coletivo de Empregador Público, a celebrar entre o Município de Abrantes e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, para efetivar à reposição dos 25 dias úteis de férias dos trabalhadores da autarquia.
O documento, a assinar em breve, garante a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores promovendo a reposição dos três dias de férias perdidos durante o anterior Governo e resulta de um processo negocial com base no diálogo e convergência entre a Câmara e o Sindicato.
Para o Presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, “esta decisão pretende motivar e incentivar os trabalhadores a darem continuidade ao serviço publico e juntos trabalharmos para uma melhor oferta aos Abrantinos e a Abrantes”.

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