Acordo com o STAL


O Município de Abrantes e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional assinaram no dia 05 de fevereiro de 2020, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Acordo Coletivo de Empregador Público.
Assinaram o Acordo, o Presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos; a coordenadora regional da estrutura sindical, Elsa Cristina Lopes e Cristina Torres, da direção nacional do STAL.
Este acordo resulta de um processo negocial entre o Município e o Sindicato, que nos termos previstos da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, assegura e regula um conjunto de benefícios aos trabalhadores do Município, entre as quais a reposição dos 25 dias de férias, direito que será adquirido mediante o processo de avaliação do desempenho (SIADAP).
Para o Presidente da Câmara, o desfecho desta negociação pretende “motivar e incentivar” os trabalhadores para o desempenho do serviço público a favor do território e dos cidadãos.
Tendo salientado que, “sempre que avançamos na conquista de direitos, fazemo-lo com o sentido de nos responsabilizarmos ainda mais”, Manuel Jorge Valamatos anunciou estar em fase de conclusão o projeto para melhorar as instalações e as condições de trabalho no estaleiro da Câmara que vai passar a designar-se base logística.

Trabalhadores recuperam 25 dias úteis de férias


A Câmara de Abrantes aprovou no 21 de janeiro de 2020, a minuta do Acordo Coletivo de Empregador Público, a celebrar entre o Município de Abrantes e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, para efetivar à reposição dos 25 dias úteis de férias dos trabalhadores da autarquia.
O documento, a assinar em breve, garante a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores promovendo a reposição dos três dias de férias perdidos durante o anterior Governo e resulta de um processo negocial com base no diálogo e convergência entre a Câmara e o Sindicato.
Para o Presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, “esta decisão pretende motivar e incentivar os trabalhadores a darem continuidade ao serviço publico e juntos trabalharmos para uma melhor oferta aos Abrantinos e a Abrantes”.

Prejuízos do mau tempo

Os prejuízos causados pelo mau tempo (depressão meteorológica Elsa), na semana de 16 a 20 de dezembro, estimam-se em um milhão e cem mil euros, anunciou hoje o presidente da Câmara durante a reunião quinzenal do Executivo.
Manuel Jorge Valamatos adiantou que o resultado do primeiro levantamento realizado pelas equipas técnicas da Câmara foi remetido à Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), entidade que está a elencar os prejuízos junto de cada um dos 13 municípios que a integram para que, na base da concertação também com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a região esteja posicionada para eventual enquadramento de medidas de apoio do governo central que possam surgir para minorar os prejuízos causados.
O Presidente esclareceu que o levantamento em causa reporta-se a danos estruturais em infraestruturas municipais. A estimativa não inclui, entre outras, situações de derrocadas, danos em passeios - situações que os serviços municipais estão a repor por administração direta - ou problemas nas condutas de abastecimento de água que, sendo situações urgentes, os Serviços Municipalizados procederam ao restabelecimento dos mesmos, pelo que o apuramento dos prejuízos poderá ultrapassar a verba indicada.
Os estragos fizeram-se sentir com maior intensidade nas freguesias de Aldeia do Mato e Souto, Rio de Moinhos, Martinchel, Abrantes e Alferrarede (Abrançalha e Sentieiras).
Transbordo do leito de ribeiras provocando destruição de margens, valetas, arruamentos e condutas de água e danificação de muros de suporte; destruição de pontões e passagens hidráulicas; destruição de parte do talude em aterro, transbordo do leito da linha de água, com inundação do parque de merendas da praia fluvial de Aldeia do Mato são alguns dos estragos identificados como sendo de maior gravidade.
Manuel Jorge Valamatos disse esperar que o governo central disponibilize apoios específicos para estes prejuízos em infraestruturas por se tratarem de valores muito elevados que é um valor incomportável para as Câmaras.


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