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Na reunião de Câmara realizada no dia 18 de fevereiro de 2020 foi aprovada, por unanimidade, a proposta de alteração ao Regulamento e Normas de Participação do Orçamento Participativo (OP), devendo o referido projeto ser submetido a consulta pública, durante 30 dias, para recolha de sugestões, nos termos do CPA – Código do Procedimento Administrativo. | Da sÃntese de alterações, destaca-se também algumas mudanças no que respeita à calendarização do processo de implementação, procurando torna-lo mais adequado à s necessidades e exigências associadas à condução de um processo desta natureza e a redução do valor máximo associado a cada projeto para 50.000,00€, procurando dessa forma diminuir o grau de complexidade associado aos projetos apresentados. A verba global prevista para o biénio 2020-2021 é de 300.000,00€. O Presidente da Câmara anunciou estar a ser equacionada a realização de um programa municipal de incentivo ao movimento associativo para reabilitação de equipamentos que, a concretizar-se, ocorrerá no ano de intervalo do OP. Manuel Jorge Valamatos acrescentou que, após o processo de consulta pública à s alterações propostas, será retomado o OP, no presente ano. |
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