CM Abrantes

Na reunião de Câmara realizada no dia 18 de fevereiro de 2020 foi aprovada, por unanimidade, a proposta de alteração ao Regulamento e Normas de Participação do Orçamento Participativo (OP), devendo o referido projeto ser submetido a consulta pública, durante 30 dias, para recolha de sugestões, nos termos do CPA – Código do Procedimento Administrativo.

Decorridas três edições do OP, entendeu a Câmara Municipal que havia necessidade de fazer um interregno de um ano para conclusão de intervenções de edições anteriores e para promover uma reflexão sobre este instrumento de participação, que se considera da maior importância para impulsionar a aproximação entre os órgãos de governação autárquica e o munícipe e, consequentemente, promotor de uma maior participação cívica.

Para garantir uma melhor resposta aos anseios dos munícipes que participam no OP, é agora proposto que o mesmo se passe a realizar de dois em dois anos de forma a garantir um prazo de execução dos projetos mais alargado e com maior espaço temporal para a resolução de questões técnicas associadas.

Da síntese de alterações, destaca-se também algumas mudanças no que respeita à calendarização do processo de implementação, procurando torna-lo mais adequado às necessidades e exigências associadas à condução de um processo desta natureza e a redução do valor máximo associado a cada projeto para 50.000,00€, procurando dessa forma diminuir o grau de complexidade associado aos projetos apresentados. A verba global prevista para o biénio 2020-2021 é de 300.000,00€.

O Presidente da Câmara anunciou estar a ser equacionada a realização de um programa municipal de incentivo ao movimento associativo para reabilitação de equipamentos que, a concretizar-se, ocorrerá no ano de intervalo do OP.

Manuel Jorge Valamatos acrescentou que, após o processo de consulta pública às alterações propostas, será retomado o OP, no presente ano.