Na reunião de Câmara realizada no dia 17 de dezembro, o Executivo Municipal aprovou por unanimidade a proposta de atualização das tarifas da água de abastecimento, recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) e de saneamento para o ano de 2020.

A tarifa da água terá um aumento de 1,2%, significando que um utilizador do tipo doméstico que consuma mensalmente 10 m3 de água pague mais 0,14€/mês. Durante vários anos, a tarifa da água não sofreu qualquer alteração. Também durante esse período, os SMA estiveram na linha frente a realizar um robusto investimento no abastecimento de água às populações para garantir segurança e qualidade, como o abastecimento a partir da albufeira de Castelo do Bode. A necessidade de atualizar esta tarifa prende-se essencialmente com as orientações da entidade reguladora deste setor -  a ERSAR – mas também pela necessidade de manter sustentabilidade dos serviços de forma a não comprometer a qualidade do serviço prestado e ainda por causa do aumento do custo dos produtos de tratamento de água e da atualização salarial com os recursos humanos.

O Presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, frisou a capacidade de gestão dos SMA ao longo das últimas décadas, “é um serviço autónomo de grande competência”, realçando o exemplo de Abrantes na resistência a processos de privatização ou de agregação que há partida significaria aumentos significativos nas tarifas. “Essa autonomia foi conquistada com mérito e muito trabalho”, sublinhou.

Tal como em anos anteriores, serão mantidos os tarifários especiais, nomeadamente o tarifário social com bonificações particulares de apoio a famílias economicamente mais desfavorecidas e o tarifário destinado a apoiar as famílias numerosas.

A tarifa relativa aos RSU terá também uma atualização. Um cliente do tipo “doméstico” que consuma mensalmente 10 m3 de água irá pagar mais 0,86€/mês de tarifas de RSU – atualmente paga 6,01€.

Este é o terceiro ano consecutivo de atualização desta tarifa por via da privatização da EGF (Empresa Geral do Fomento), detentora da maioria do capital da Valnor, empresa que faz a gestão dos resíduos sólidos urbanos, ocorrida em 2014, e à qual a Câmara de Abrantes sempre se opôs por via do aumento de grande magnitude do custo deste serviço. O Presidente da Câmara recordou que, no âmbito dos órgãos sociais da VALNOR, a Câmara de Abrantes sempre alertou para os riscos decorrentes da privatização de um setor com impacto direto na vida das populações, colocando a defesa do interesse dos utilizadores, representados pelos municípios, num plano minoritário, nomeadamente no que diz respeito à qualidade do serviço e dos tarifários. Manuel Jorge Valamatos afirmou-se comprometido com a defesa intransigente da reposição da igualdade em matéria de custos deste serviço.

Em contrapartida, a tarifa correspondente ao saneamento baixa em média 11 cêntimos/mês. 2020 será o primeiro ano da redução desta tarifa que vai acontecer até ao final da concessão com a Abrantáqua, significando que nos próximos 18 anos os cidadãos de Abrantes pagarão menos 1.090.897,02€ de tarifas de saneamento. Esta descida resulta do acordo estabelecido entre os SMA e a concessionária no seguimento da aprovação da candidatura para financiamento comunitário a fundo perdido relativa à intervenção na ETAR dos Carochos.

As tarifas entram em vigor a 1 de janeiro de 2020.