O Prémio destina-se a distinguir entidades públicas e/ou privadas com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género e Cidadania, quer na sua organização ou funcionamento, quer nas atividades por si desenvolvidas.

Os contributos devem ser apresentados através do endereço de email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , através do telemóvel 961114280 ou presencialmente, por marcação, junto dos trabalhadores da Divisão do Desenvolvimento Social.

Nos termos do Artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei nº 4/2015 de 7 de janeiro, a Câmara Municipal de Abrantes iniciou, no dia 8 de julho de 2020, o procedimento de elaboração do referido Regulamento.