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Até ao próximo dia 31 de março, estão abertas as candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional (Base Local), da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), que vai conceder apoios a micro e pequenas empresas da região, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
Este programa vai prestar um apoio direto ao investimento empresarial, nomeadamente no setor industrial e no setor do turismo, entre outros, e tem como objetivo estimular a produção nacional e a redução da dependência do exterior, reforçando a agilidade de procedimentos, a eficiência na gestão e a eficácia nos resultados.
O apoio a dar às empresas será para a aquisição de máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais, sistemas de certificação, na transição digital e energética e na introdução de processos de produção ambientalmente mais amigáveis e que sejam um estímulo à produção nacional.
Podem candidatar-se a este programa as micro e pequenas empresas do território da CIMT (Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha) com CAE na área das indústrias extrativas (CAE 05 a 09), indústrias transformadoras (CAE 10 a 33), estabelecimentos hoteleiros (CAE 551), turismo no espaço rural (CAE 55202), parques de campismo e de caravanismo (55300); restauração (561) e organização de atividades de animação turística (93293).
Não há exigência de criação de novos postos de trabalho, no entanto, as empresas devem assumir o compromisso de manter os postos de trabalho, sendo que, no mínimo, a empresa terá de ter um funcionário afeto aos seus quadros.
Para efeitos de comparticipação ao abrigo deste programa são consideradas operações com uma despesa elegível entre os 20 mil e os 235 mil euros que se enquadrem em:
- Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
- Custos de aquisição de equipamentos informático, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
- Software standand ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
- Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
- Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
- Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros;
- Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros;
- Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado.
| | Taxa de financiamento
A taxa de financiamento é de 40% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade e de 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios, podendo, as mesmas serem majoradas até um máximo de 20 pontos percentuais, nos seguintes critérios:
- “Transição digital” - para empresas que desenvolvam o projeto planeando a transformação digital das suas atividades, através de mudanças nos respetivos modelos de negócios, produtos ou processos produtivos: 10 pp;
- “Economia Circular” - para empresas que desenvolvam o projeto de acordo com uma estratégia conducente à transição para uma economia circular, incluindo a adoção de princípios da transição energética: 10 pp;
- “Estratégias de eficiência coletiva” - para projetos que demonstrem enquadramento nos PROVERE aprovados com incidência nos territórios abrangidos por este AAC ou alinhados com as cadeias de valor do vinho e queijo: 10 pp;
- “Enquadramento nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) ou Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU)”: 10 pp;
- Produtos turísticos integrados de base intermunicipal - para projetos que demonstrem enquadramento nos produtos turísticos selecionados pelas Comunidades Intermunicipais para o seu território: 10 pp;
- “Diáspora” para projeto cujos investidores tenham o Estatuto de Investidor da Diáspora, tal como estipulado na RCM n.º 64/2020 de 18 de agosto: 5 pp.
Para este Programa de Apoio à Produção Nacional, o FEDER tem uma dotação orçamental de 7.577.581,64 euros, sendo que 66,66% do valor é destinado à indústria (CAE 05 a 33) e 33,33% para as restantes empresas.
As candidaturas deverão ser apresentadas até às 19h do dia 31 de março de 2021, através do formulário eletrónico disponível no Balcão 2020 ( https://balcao.portugal2020.pt/Balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx )
Para esclarecimentos, está disponível o e-mail
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e para mais informações poderá consultar o site da CIMT em http://mediotejo.pt/
04.02.2021
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