Decorrente do cenário da pandemia Covid-19, o prazo para a limpeza de terrenos, de forma a prevenir a ocorrência de fogos rurais, foi alargado até dia 15 de maio.

Os proprietários de terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais estão obrigados a proceder à gestão do material combustível e à limpeza dos terrenos numa faixa com largura não inferior a 50 metros.

Os proprietários de terrenos inseridos ou confinantes com espaços florestais, devem proceder à gestão de combustíveis numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros.