Na reunião de Câmara realizada no dia 23 de janeiro de 2023, foi aprovado o relatório anual sobre a implementação da Estratégia Local de Habitação no Município de Abrantes.

Criada em 2022, a equipa do Gabinete de Estratégia Local de Habitação realizou, no decorrer do ano passado, reuniões com os Presidentes de Junta de Freguesia, com o objetivo de explicar a elegibilidade das famílias para o programa de apoio à habitação, seguindo-se as sessões de esclarecimento para a população nas freguesias do concelho.

Após as sessões, a equipa do Gabinete da Estratégia Local de Habitação realizou cerca de 163 atendimentos presenciais e 153 atendimentos telefónicos a munícipes no esclarecimento do programa de apoio, assim como na recolha de informação da habitação e respetivo agregado. No total, foram realizados 316 atendimentos.

Foram efetuadas 68 visitas a habitações com o objetivo de avaliar as condições de habitabilidade, salubridade, segurança e/ou sobrelotação, para eventuais obras de reabilitação, sendo que, após as referidas visitas, serão realizados relatórios onde são identificadas as principais correções de patologias para conferir à habitação condições dignas de habitabilidade. Nos referidos relatórios também é dada a indicação da necessidade de melhoria de, pelo menos 10%, nas condições de aquecimento ou de arrefecimento da edificação, dar cumprimento ao requisito energético mínimo do programa de apoio à habitação, de acordo com as indicações indicadas no investimento RE-CO2-i01, do PRR. Neste âmbito, foram realizados 53 relatórios.

A equipa realizou ainda visitas às habitações municipais localizadas em Abrantes, Rossio ao Sul do Tejo, Bemposta e São Miguel do Rio Torto para verificar as condições de habitabilidade para serem integradas nas candidaturas ao programa 1º Direito, com financiamento do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e pelos Fundos Europeus Next Generation EU.

De acordo com a Estratégia Local de Habitação de Abrantes, uma das medidas é a aquisição de habitações para habitação municipal e, para o efeito, a autarquia consultou imobiliárias para a aquisição de imóveis.

Ao longo de 2022, foram ainda desenvolvidos projetos de arquitetura e especialidades, para cinco habitações municipais, sendo uma delas localizada na Rua D. João IV, três no Bairro Municipal, em Abrantes e uma na Rua de Valongo, em S. Miguel do Rio Torto. Das habitações indicadas, foram efetuadas três candidaturas, junto do IHRU, correspondentes a quatro destas habitações.

De salientar que, ainda em dezembro de 2022, foi concretizado o auto de consignação dos trabalhos da empreitada de Reabilitação da Habitação, na Rua D João IV, cujo início de obra foi efetuado a 6 de janeiro, do presente ano.

A Estratégia Local de Habitação no concelho de Abrantes, onde a reabilitação é a palavra de ordem, tem previsto um investimento de 11 milhões de euros para o apoio a particulares nas obras nas suas habitações, na reabilitação de imóveis municipais e aquisição de imóveis para renda apoiada.

25.01.2023