Conselho Municipal de Segurança
| O Conselho Municipal de Segurança (CMS) de Abrantes tomou posse na quarta feira, dia 2 de outubro, perante o Executivo da Câmara Municipal, no auditório da Biblioteca Municipal António Botto. O CMS é uma entidade de âmbito municipal de natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação, que constitui um meio de participação institucional de organismos públicos e de parceiros sociais na promoção dos objetivos de garantia de inserção social, de segurança e de tranquilidade das populações. Integram este órgão, o Presidente da Câmara, que preside ao órgão, ou o vereador com competência delegada; o vereador responsável pelo acompanhamento das questões de segurança; o Presidente da Assembleia Municipal; os presidentes das juntas de freguesia; um representante do Ministério Público da Comarca; os comandantes das forças de segurança com competência na área territorial, nomeadamente, da PSP e da GNR; os responsáveis pelo serviço municipal de proteção civil e pela corporação de bombeiros; três representantes das entidades com atividade no setor de apoio social, cultural e desportivo; um representante dos estabelecimentos de ensino público e privados; um representante dos setores económicos com maior representatividade; um representante das estruturas integrantes da rede nacional de apoio à s vÃtimas de violência doméstica situadas no municÃpio e um representante, da área do municÃpio, das organizações no âmbito da segurança rodoviária. O regulamento do Conselho Municipal de Segurança foi recentemente revisto, com as alterações decorrentes de atualização da Lei que regula o órgão, com o intuito de imprimir uma nova dinâmica ao seu funcionamento, tornando-o mais interventivo nas estruturas locais de segurança. Com as alterações introduzidas, o conselho passará a funcionar num formato alargado e num formato restrito, para maior agilização no desenvolvimento das suas competências, bem como dotar o conselho de competências próprias em áreas que requerem empenho e coordenação de diferentes entidades, designadamente no que concerne aos modelos de policiamento de proximidade. As alterações incidiram ainda sobre a composição do conselho, a qual passou a integrar representantes das áreas cultural e desportiva, do sistema educativo e das estruturas integrantes da rede nacional de apoio à s vÃtimas e as reuniões do conselho passam a contemplar um perÃodo aberto aos cidadãos, promovendo a participação ativa da sociedade civil na resolução dos problemas relacionados com a segurança pública. 03.10.2024 |
|
Acessibilidade
