Os autarcas da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo tomaram uma posição pública na reunião do Conselho Intermunicipal de 30 de janeiro, pelo facto de se notar uma grande variação diária do nível do caudal do rio Tejo que resulta dos transvases do Tejo, para o sul de Espanha, e de uma gestão dos caudais em função das necessidades de produção de energia pelas grandes barragens espanholas junto à fronteira com Portugal.

Constatando-se que os últimos anos hidrológicos têm sido generosos quanto às disponibilidades de recursos hídricos na bacia do Tejo quer em Espanha quer em Portugal, como se pode comprovar pelas disponibilidades de 75,8% da capacidade de armazenamento total das albufeiras da bacia do Tejo em Portugal, em Dezembro de 2014, e de 61,93% da capacidade de armazenamento total das albufeiras da bacia do Tejo em Espanha, em Janeiro de 2015, acima da média dos 10 últimos anos.

Considerando que, no curso de rio que atravessa a região do Médio Tejo e nos últimos anos, há um preocupante assoreamento do leito do rio, detioração da qualidade da água face aos caudais cada vez mais reduzidos e insuficientes para sustentar um adequado estado ecológico dos ecossistemas naturais, bem como se verificam danos em infraestruturas fluviais que ficam a descoberto, ausência de condições para a prática de desportos náuticos, satisfação da procura de serviços do turismo e lazer, que são uma componente importante da estratégia de desenvolvimento do Médio Tejo.

a) Solicitar a intervenção do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia no sentido de, em conjunto com o Ministério de Agricultura, Alimentación y Medio Ambiente de Espanha para garantir a existência de um nível regular dos caudais do rio Tejo que sejam adequados à preservação dos ecossistemas aquáticos e à utilização dos equipamentos de turismo e lazer pelas populações ribeirinhas.

b) Requerer à Agência Portuguesa do Ambiente que promova uma adequada coordenação da gestão dos caudais do rio Tejo com a sua congénere espanhola, a Confederatión Hidrográfica del Tajo, de modo a assegurar o cumprimento dos instrumentos da Política da União Europeia relativa à água.

c)   Solicitar à Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC) que contemple as preocupações com o nível e a regularidade dos caudais do rio Tejo nos esforços de cooperação bilateral para a gestão partilhada da bacia do Tejo.
Sobre este assunto, a presidente da Câmara de Abrantes e da CIMT, Maria do Céu Albuquerque, deu uma entrevista à Antena 1 no dia 4 de fevereiro, que pode ser ouvida em www.rtp.pt/play/p470/portugal-em-direto (aos 12m44s)