A Câmara Municipal de Abrantes promoveu ontem, dia 24 de março, uma reunião de trabalho no âmbito do “PAE – Programa Aproximar Educação - Descentralização de Competências na área da Educação” que contou com a presença da Presidente da Câmara Municipal, do Presidente da Assembleia Municipal, de todos os Vereadores do Executivo Municipal, dos Deputados Municipais que integram o Grupo de Trabalho sobre Educação da Assembleia Municipal, dos Diretores dos dois Agrupamentos de Escolas e também da Escola não Agrupada e respetivos Presidentes dos Conselhos Gerais.

Nessa reunião foram identificadas as razões que levaram o Município a ter aceitado o convite do Governo para participar no Projeto-piloto de Descentralização de Competências na Área da Educação:
- A questão da descentralização de competências constitui uma área de reflexão premente e fundamental para o desenvolvimento territorial e deverá ser considerado um desígnio nacional que permita a aproximação do país aos indicadores de desenvolvimento registados noutros países da OCDE. Os Municípios devem ter um papel ativo e construtivo nesse processo de reflexão;
- A Câmara Municipal de Abrantes foi convidada pelo Governo como município piloto para desenvolver uma nova experiência de descentralização de competências, concretamente na área da educação, e foi nesse espírito construtivo que aceitou integrar o processo de discussão do PAE;
- O processo de discussão do PAE pressupunha uma dinâmica negocial não se traduzindo numa aceitação incondicional das propostas apresentadas pelo governo;

Um processo desta natureza não pode ser feito à margem da Comunidade Educativa razão pela qual, numa clara lógica de democracia participativa, a CMA partilhou estas matérias, desde o início, com os agrupamentos de escolas e escola não agrupada e com o Conselho Municipal de Educação;