Atribuição gratuita de manuais escolares

A Câmara Municipal de Abrantes vai investir cerca de 33.000€ na atribuição gratuita de manuais escolares aos 874 alunos  das escolas públicas do 1º ciclo do ensino básico.
Tendo em conta que para o próximo ano letivo o Governo vai atribuir gratuitamente os manuais escolares ao 1.º ano de escolaridade, entende a autarquia disponibilizar este apoio às famílias de forma a dar continuidade ao investimento que tem sido feito na área da educação, preconizado no Projeto Educativo Municipal, criando condições para o sucesso escolar de todos e de todas em igualdade de circunstâncias. Uma vez que o início do ano letivo já se iniciou, e sendo esta uma decisão tomada da reunião do executivo de 16 de setembro, os serviços municipais articularão com os serviços dos 2 agrupamentos escolares de forma a operacionalizar a devolução o investimento realizado em livros às famílias. Outros investimentos na área da educação, para operacionalizar o inicio do ano letivo foram realizados. Em matérias de responsabilidade atribuídas pelo Estado central às autarquias, nomeadamente ao nível do ensino básico, mas também de iniciativa da própria Câmara.

Destacamos alguns:

Aumento de 10% na atribuição de auxílios económicos a alunos das escolas EB1, cuja despesa ascende a 18.773,156€;
Renovação de acordos de colaboração com vários parceiros locais (sobretudo, associações de pais) para dinamização das atividades de Animação e Apoio à Família, no pré-escolar, no montante 143.616,38€;
Operacionalização de contratos interadministrativos com a União de Freguesias de Alvega e Concavada e a Junta de Freguesia de Carvalhal, para dinamização de atividades de Animação e de Apoio à Família no valor de 15.240,40€;

 
Operacionalização dos contratos interadministrativos no âmbito dos transportes escolares com a União de Freguesias de Alvega e Concavada, União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede, a União de Freguesias de Alvega e Concavada, Junta de Freguesia de Bemposta, Junta de Freguesia de Carvalhal e Junta de Freguesia de Rio de Moinhos cujo montante total envolvido é de cerca de 170.000€;
Componente de apoio à família no 1º ciclo, traduzido no apoio às associações de pais, para a realização de atividades antes das 9h00, depois das 17h30 e nas interrupções letivas;
Atividades lúdico-expressivas de enriquecimento curricular, totalmente gratuitas, abrangendo todos os alunos do 1º CEB, sendo que a sua frequência é opcional. A Câmara é a entidade promotora que transfere o apoio financeiro para os parceiros, no caso associações de pais, Órfeão de Abrantes e associação “Cres.Ser”;
Em matéria de refeições escolares, prevê-se que sejam fornecidas cerca de 1.437 refeições diárias, sendo que o preço das refeições é fixado anualmente pelo Ministério da Educação;
Transportes escolares para o ano letivo 2016/2017, ultrapassando os 500.000€ a que acresce o transporte no âmbito Programa Nacional da Promoção da Saúde Oral, e participação dos alunos noutras atividades;
Há ainda a salientar trabalhos efetuados no âmbito da manutenção do parque escolar, em articulação com as juntas de freguesia e o funcionamento do gabinete de apoio ao aluno e família dinamizada pela equipa do CLDS 3G  que intervém desde o jardim-de-infância para detetar situações que necessitem de apoio;
No capitulo das bolsas de estudo a alunos do ensino superior cujas famílias careçam de apoio, serão este ano transferidos 23.500.00€  para o Rotary Club de Abrantes que operacionaliza o processo apoio, tendo-se registado 52 novas candidaturas e 12 recandidaturas.
No final do ano civil, a Câmara atribuirá prémios/estímulos aos melhores alunos do secundário ensino profissional, no valor de 1.250,00€.


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