codigo conduta

Apoio à instalação do Juízo de Família e Menores

Por decisão do governo no âmbito da revisão do mapa judiciário, a partir de janeiro de 2017, Abrantes vai passar a ter uma secção de família e menores, que havia perdido no âmbito da reforma de setembro de 2014, devolvendo à população de Abrantes e à região condições de acesso à justiça na área das questões da família e menores e permitindo resolver questões deste foro de forma mais célere e com maior proximidade.

Com esta decisão vai ser criada em Abrantes uma secção de família e menores, através do desdobramento do Tribunal de Família e Menores de Tomar, medida há muito defendida pela Câmara Municipal.

Esta valência vai funcionar nas instalações do Palácio da Justiça. Para a sua implantação física torna-se necessário proceder à remodelação das instalações de forma a dotá-las das condições e funcionalidade necessárias. De forma a que o processo se torne mais célere, decidiu a Câmara Municipal de Abrantes chamar a si a responsabilidade da realização de uma empreitada que assegure as condições mínimas para o seu funcionamento, antecedendo uma intervenção de fundo. Para o efeito foi estabelecido um protocolo de colaboração entre a Câmara e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

 


Neste sítio são utilizados cookies de forma a melhorar o desenpenho e a experiência do utilizador. Ao navegar no nosso sítio estará a concordar com a sua utilização. Para saber mais sobre cookies, consulte a nossa politica de privacidade.