JuÃzes Sociais
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A Câmara Municipal de Abrantes vai indicar ao Conselho Superior de Magistratura e ao Ministério da Justiça o nome de sete cidadãos a integrar a lista de JuÃzes Sociais que intervirão nas causas de competência do JuÃzo de famÃlia e menores que desde o inÃcio do ano está a em funcionamento no Palácio da Justiça de Abrantes. Os cidadãos indicados são: Ana Chambel Dias; Ana Cristina Castanho Ruivo; Augusto Catarrinho Dias Mourato; Cesaltina Maria de Jesus Mendes Neto; Fernando Jorge Ervideira da Silva; Lurdes Maria da Conceição Batista e Susana Isabel Lourenço Filipe. A proposta foi aprovada por unanimidade na reunião do Executivo Municipal de 31 de março. Foi remetida à Assembleia Municipal de 7 de abril tendo sido também aprovada por unanimidade. | A lista de cidadãos recrutados à sociedade civil, resultou da indicação pelos partidos polÃticos representados no Executivo da Câmara e da Assembleia Municipal, tendo a Câmara organizado para o efeito duas reuniões de trabalho. Numa delas, estiveram presentes os dois cidadãos que ainda estão em exercÃcio de funções de juÃzes sociais que prestaram informação sobre este serviço comunitário. Os juÃzes sociais só são chamados em casos especÃficos e em determinadas fases do processo. Mas têm poder de decisão em audiência e nas medidas a aplicar ao menor em risco. Os mandatos são de dois anos. |
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