O Executivo Municipal de Abrantes aprovou, por maioria, no dia 16 de abril de 2019, a minuta de contrato interadministrativo que tem por objeto a delegação de competências da autarquia na União de Freguesias de Abrantes (S. João e S. Vicente) e Alferrarede, em matéria de conservação, manutenção e limpeza do Jardim do Castelo de Abrantes e do Aquapolis Norte.
A delegação dessa competência tem a duração de 8 meses - decorre de maio a dezembro do corrente ano - e contempla uma comparticipação financeira por parte da Câmara de 20 mil euros.
De acordo com a minuta aprovada, os serviços da Câmara continuarão a assegurar a manutenção dos espaços ajardinados dos 2 locais e disponibilizarão meios que sejam propriedade do Município e que se revelem necessários à execução de algumas tarefas.
No âmbito das competências delegadas, a Junta de Freguesia de Abrantes e Alferrarede passará a assumir os seguintes trabalhos: a limpeza das infraestruturas existentes nos espaços, nomeadamente, do lago do Jardim do Castelo, dos sanitários e caminhos pedonais dos dois espaços; execução de trabalhos de reparação e conservação de portões, bancos, papeleiras e outro mobiliário urbano instalado no espaço; trabalhos de reposição de muros e escadas de acesso aos diferentes talhões do Jardim e outros trabalhos que se revelem necessários à boa utilização dos espaços.
A proposta para efetivação da minuta de contrato interadministrativo será presente ao órgão deliberativo, a Assembleia Municipal, para ser discutida e votada.
Considerando que, “o cidadão, lá fora, espera respostas”, o Presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, explicou a importância desta colaboração com as Juntas de Freguesia pela proximidade que têm junto das populações, “como têm demonstrado ao logo de muitos anos” e por forma “a dar respostas muito cirúrgicas a determinadas situações. “As Juntas de Freguesia desempenham um papel muito importante na nossa comunidade e nós queremos que façam parte de uma equipa maior ao serviço da nossa comunidade”, salientou o presidente.